Governo angolano revoga privatização de antiga fábrica de medicamentos de Luanda

O Governo angolano revogou a privatização da empresa Angomédica ao grupo privado SUNINVEST, segundo um decreto executivo a que a Lusa teve hoje acesso e que anula a decisão tomada no Governo anterior, de José Eduardo dos Santos.

Em causa está o decreto executivo de 27 de maio de 2016, que autorizava a privatização daquela empresa estatal, agora anulada e com o Governo a referir que o processo não se chegou a concretizar por razões imputáveis ao grupo SUNINVEST.

Um decreto-executivo conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, de 21 de maio deste ano, refere que essa revogação decorre da necessidade de se regularizar a situação e “em consequência dar por sem efeito a decisão de privatização anteriormente tomada”.

“Pelo presente diploma procede-se à revogação da decisão de privatizar a Empresa Angomédica E.P., mediante ajuste direto de 100 por cento a favor da sociedade SUNINVEST – Investimento, Participações e Empreendimentos S.A., determinada pelo Decreto Executivo conjunto de nº 242/16 de 27 de maio”, lê-se no mesmo documento, que revoga a decisão de 2016, durante a presidência de José Eduardo dos Santos.

A situação relativa a este contrato veio a público, em fevereiro deste ano, após a visita que o Presidente angolano, João Lourenço, efetuou à Angomédica, antiga fábrica de medicamentos, construída, em Luanda, pelo Estado angolano.

Nessa visita, a ministra da Saúde angolana, Sílvia Lutucuta, disse que a Angomédica, espaço no qual está instalada atualmente a Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos (CECOMA), instituição do Ministério da Saúde, foi privatizada em 2014.

Para permanecer naquele espaço, avançou ainda a ministra, o Governo paga mensalmente uma renda de 3,5 milhões de kwanzas (cerca de 9.500 euros) à SUNINVEST, incluindo os custos de emergia, água e manutenção do edifício.

Segundo a governante angolana, o Ministério da Saúde assinou em 2005 um contrato de exploração da Angomédica com a SUNINVEST, que estabelecia que esta última pagasse cinco por cento da produção.

“Continuamos a achar que a Angomédica ainda pertence ao Estado, é património do Estado e vamos trabalhar no sentido de averiguar e passar esta unidade para património do Estado”, disse na altura a ministra Sílvia Lutucuta.