Governo admite não conhecer impacto dos benefícios fiscais

O Governo sabe que os benefícios fiscais representam uma despesa “muito elevada”, mas desconhece qual a eficácia dos mesmos, como deu a entender o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

António Mendonça Mendes referiu, em entrevista ao Público, que o relatório da despesa fiscal é insuficiente para refletir “toda a magnitude” dos benefícios fiscais.

Para não confessar explicitamente que o impacto é desconhecido, o governante prometeu “uma avaliação” dos benefícios fiscais, cuja despesa associada é “muito elevada”.

“Faz sentido que se faça um estudo muito aprofundado relativamente a todos os benefícios, para que haja uma avaliação daquilo que deve ser a sua função dentro do sistema fiscal”.

A ideia do Governo passa por constituir um grupo de estudo que acompanhe os benefícios fiscais, de forma a apurar a verdadeira eficácia dos mesmos.

Os dados apurados por essa comissão serão depois entregues à Assembleia da República, no sentido de permitir uma reforça do quadro legislativo.

“Há muitos benefícios fiscais, estão muito dispersos e o sistema não é compreensível para as pessoas. É preciso saber se a despesa associada está, ou não, a realizar a sua função”, confessou o governante.

Uma comissão semelhante será constituída para a justiça tributária, acrescentou ainda António Mendonça Mendes.