GNR desmantela esquema europeu de fraude no IVA com carros usados

A GNR anunciou hoje que desmantelou um esquema europeu de fraude ao IVA de carros usados, tendo já sido detidas, até ao momento, 10 pessoas em Portugal, e quatro na Alemanha e Reino Unido.

Fonte oficial da Guarda Nacional Republicana disse à agência Lusa que a operação “Netto Price” vai decorrer ao longo do dia de hoje e, até ao momento, há 14 detidos.

Segundo a mesma fonte, entre os detidos em Portugal estão dois funcionários do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e outros dois da alfândega da Autoridade Tributária.

Em comunicado, a GNR avança que desmantelou um esquema europeu de fraude no IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentando) com carros usados no âmbito da operação “Netto Price”, que está a ser desenvolvida pela Unidade de Ação Fiscal da GNR, sob a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e com o apoio da Europol e da Eurojust.

Segundo esta força de segurança, a investigação, que decorre há aproximadamente dois anos, identificou uma rede transnacional dedicada a admissão de veículos usados, matriculados em diferentes estados-membros da União Europeia, recorrendo a esquemas de triangulação de faturação no intuito de sonegar o IVA legalmente devido ao Estado português e ao suborno de funcionários intervenientes na legalização dos carros.

“Paralelamente, estas empresas procederam à emissão massiva de faturação falsa com o intuito de permitir a outros operadores obter indevidas deduções e reembolso de IVA, bem como a obtenção ilícita de fundos europeus para o desenvolvimento”, acrescenta a GNR.

A corporação sublinha que os arguidos conseguiram, por esta via, “obter uma vantagem patrimonial ilegítima de pelo menos cinco milhões de euros”.

A GNR salienta que os arguidos estão indiciados pelos crimes de fraude qualificada, associação criminosa, branqueamento, corrupção ativa e passiva, prevaricação e denegação de justiça e fraude na obtenção de subsídio.

Os militares da GNR está a dar cumprimento a 63 mandados de busca domiciliários e 42 não domiciliários em Portugal, sete mandados de busca domiciliários no Reino Unido, seis na Alemanha, dois na Letónia, 10 mandados de detenção fora de flagrante delito, quatro mandados de detenção europeus e o congelamento de 72 contas bancárias e instrumentos financeiros em Portugal e no Reino Unido.

Segundo a corporação, esta operação, no quadro das competências e missão específicas da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, tem como “propósito garantir a fundamental equidade fiscal entre operadores económicos, favorecendo a concorrência leal e, por conseguinte, combatendo fenómenos de distorção por via da aplicação efetiva da demais legislação fiscal, aduaneira e tributária”, em vigor em Portugal.

A GNR refere ainda que as diligências de investigação contam com a participação da Direção de Finanças do Porto e com o apoio, durante a operação, de elementos da Europol em Portugal e no Reino Unido.

A operação conta ainda com o reforço da Unidade de Intervenção da GNR, e com o apoio da Polícia de Segurança Pública, do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e das autoridades do Reino Unido, da Alemanha e da Letónia.