German Efromovich só pode comprar a TAP se proteger o “valor estratégico” durante 10 anos

German Efromovich, o único empresário interessado na TAP, não poderá vender as ações da empresa nos 10 anos seguintes à compra. A medida, anunciada após o Conselho de Ministros de hoje, foi tomada “atendendo ao valor estratégico” da companhia, explica Marques Guedes.

O empresário German Efromovich, dono da Synergy Aerospace, tem de apresentar esta semana a proposta final para a compra da TAP, mas só hoje ficou a saber qual o regime de indisponibilidade escolhido pelo Governo: quem ficar com a companhia aérea não poderá vender as ações durante uma década.

“Atendendo ao valor estratégico, decidiu-se que o prazo será o limite máximo” definido no Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 de setembro, explicou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, após a reunião de hoje. Esse diploma definia que as ações a vender pelo Estado ficaram sujeitas a regime de indisponibilidade por um período entre cinco a dez anos, cabendo a definição final do prazo ser estabelecida antes da apresentação das propostas vinculativas para a compra da TAP.

Essa proposta vinculativa (só a Synergy Aerospace está no processo) terá de ser apresentada até amanhã, com Marques Guedes a reconhecer que, “até ao momento, não há razão para uma alteração do calendário estipulado pelo Governo”.

O Conselho de Ministros decidiu ainda que os trabalhadores da ANA terão direito a uma parte do capital da empresa (até cinco por cento), com um desconto de cinco por cento. Nesta privatização, o regime de indisponibilidade é de cinco anos para investidores de referência e de três meses para os trabalhadores.

Na corrida à gestora aeroportuária estão cinco consórcios, com o dia 14 de dezembro a ser o prazo limite para a apresentação da proposta vinculativa de compra.