Duodécimos: Pensionistas terão subsídio de Natal dividido pelos 12 salários do ano

O subsídio de Natal vai ser pago aos reformados da Segurança Social e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações num regime de duodécimos, em 2013. A medida foi anunciada por secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

À saída de um encontro com os sindicatos da Função Pública, aquele membro do Governo revelou que todos os pensionistas vão receber o subsídio de Natal em duodécimos, tal como sucederá com os trabalhadores.

No setor público, o corte do subsídio de férias vai manter-se, enquanto o subsídio de Natal será pago em duodécimos. No privado, decidiu-se dividir metade de cada um dos subsídios ao longo dos 12 meses do ano.

Recorde-se que o Governo aprovou no dia 29 de novembro uma proposta de lei que pretende distribuir o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, para aliviar o impacto das medidas de agravamento fiscal do Orçamento.

Assim, metade dos subsídios será paga em 12 partes, ao longo do ano, juntamente com a remuneração mensal. A outra metade é paga nos períodos que o Código do Trabalho prevê: aquando do gozo de férias dos trabalhadores e no Natal.

Um comunicado do Conselho de Ministros explica que esta proposta de regime temporário prevê que “os restantes 50 por cento de ambos os subsídios” continuem “a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente”.

Na prática, o efeito desta medida é o mesmo que subtrair um dos subsídios e pagar o outro em duas partes. Ou seja, os trabalhadores e reformados vão sofrer uma perda de rendimento, por via do IRS, que será ‘compensada’, mensalmente, com o pagamento de parte de subsídios em duodécimos.

O Governo já se tinha comprometido com os parceiros sociais a dividir o subsídio de férias ou de Natal em duodécimos, também no setor privado. E o executivo quer que essa medida de pagamento por duodécimos avance a partir de janeiro de 2013, tal como sucederá com a Função Pública.