Futura provedora de Justiça é contra as indemnizações do Estado às vítimas

Quando era ministro da Justiça, António Costa pediu um parecer sobre as indemnizações do Estado às vítimas. Uma jurista defendeu que não cabe ao Estado “ressarcir o sofrimento dos privados”. Essa jurista é Maria Lúcia Amaral, o nome que o PSD indicou ao PS de Costa para ser a próxima provedora de Justiça.

Em causa estava o caso Aquaparque. António Costa, que então era o ministro da Justiça (e o primeiro-ministro era António Guterres), pediu um parecer sobre o dever do Estado quanto à indemnização das vítimas.

“Não se encontram em direito português quaisquer fundamentos que permitam concluir pela existência, neste caso, de um dever do Estado ao ressarcimento do agudo sofrimento dos privados”, defendeu a jurista que elaborou esse relatório.

Essa jurista é Maria Lúcia Amaral. Foi vice-presidente do Tribunal Constitucional e é professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. E é também o nome que o PSD vai levar à votação para ser a próxima provedora de Justiça. E que vai ser eleita, uma vez que os sociais-democratas já negociaram uma série de nomeações com os socialistas: ao PS ‘calhou’, por exemplo, indicar o histórico Jorge Lacão para o Conselho Superior de Segurança Interna.

Esse caso de 2002 é recuperado agora que se debate o papel do Estado na indemnização das vítimas dos incêndios. E cabe à Provedoria de Justiça “defender os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos”, como uma eventual indemnização no caso de uma catástrofe provocada por negligência na gestão das florestas.