Fundo de Resolução já pagou 466 milhões ao Estado em juros por financiamento para BES e Banif

O presidente do Fundo de Resolução disse hoje que a entidade já pagou ao Estado 466 milhões de euros em juros e comissões pelos empréstimos concedidos para intervir nas resoluções do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif.

Máximo dos Santos deu esta informação na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, após questões do deputado comunista Paulo Sá.

Já dos bancos que operam em Portugal, o Fundo de Resolução recebeu até hoje cerca de 1.300 milhões de euros, disse o mesmo responsável do Fundo de Resolução.

Este valor inclui o valor pago pelo banco público Caixa Geral de Depósitos, mas não explicou que montante coube a este banco.

O Fundo de Resolução, criado em 2012, é uma entidade da esfera pública, gerida pelo Banco de Portugal, financiada pelas contribuições dos bancos que operam em Portugal. A sua função é intervir em bancos em situação gravosa.

Contudo, aquando das intervenções no BES (agosto de 2014) e no Banif (dezembro de 2015), o Fundo de Resolução não tinha dinheiro suficiente para as financiar e teve de se socorrer de dinheiro do Tesouro público, a quem terá de devolver esse empréstimo (em 30 anos).

Na resolução do BES, em agosto de 2014, o Fundo de Resolução capitalizou o Novo Banco (que ficou com parte da atividade bancária e depósitos do BES) com 4,9 mil milhões de euros, tendo pedido 3,9 mil milhões de euros ao Estado para ajudar a financiar essa intervenção.

Já o ano passado, para fazer face ao pedido de recapitalização do Novo Banco (ao abrigo do mecanismo de compensação negociado pelo Fundo de Resolução aquando da venda do banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star), o Fundo de Resolução injetou mais 792 milhões de euros, para o que pediu um empréstimo público de 430 milhões de euros.

Este ano, em 01 de março, o Novo Banco anunciou que ia pedir mais uma injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros.

Uma vez que, novamente, o Fundo de Resolução não tem a totalidade do dinheiro necessário, deverá recorrer a um empréstimo do Tesouro, que pode ascender no máximo a 850 milhões de euros.

Há dúvidas de que o Fundo de Resolução tenha o restante dinheiro necessário, mesmo depois do empréstimo público, tendo a deputada Mariana Mortágua, do BE, perguntado hoje como pensa então o fundo financiar-se nesse caso. A pergunta não foi respondida.

Quanto à resolução do Banif, em 20 de dezembro de 2015, o Fundo de Resolução prestou apoio financeiro de 489 milhões de euros para absorção de prejuízos, com empréstimo do Estado, e prestou ainda garantias à emissão de obrigações da Oitante (sociedade que ficou com ativos do Banif que o Santander Totta não quis comprar).