Função Pública: Pagamento das horas extraordinárias com corte de 50 por cento

Governo quer reduzir pagamento de horas extraordinárias dos funcionários públicos para metade. Proposta de Orçamento de Estado para 2012 prevê esta medida até 2013, que permitirá reduzir as despesas, num cenário de falta de pessoal.

Com menos pessoal e a necessidade de horas extraordinárias dos funcionários públicos, o Governo quer reduzir a fatura com este acréscimo de trabalho. Nesse sentido, defende um corte para 50 por cento no pagamento das horas extraordinárias, segundo revela o Jornal de Negócios, que teve acesso à proposta preliminar do executivo para o Orçamento de Estado de 2012.

Esta proposta prevê ainda outras medidas de austeridade, como os cortes das deduções fiscais do IRS, ou o aumento da idade de reforma antecipada para 57 anos, com 32 anos descontos para a Segurança Social. As penalizações para quem pretender antecipar a reforma serão agravadas.

Além do pagamento pela metade das horas extraordinárias (que vigorará até 2013) e do agravamento de reformas por antecipação, o Governo vai ‘atacar’ os pensionistas que recebam mais de 485 euros: perdem a isenção nas contribuições para a ADSE. Mais de 70 mil pensionistas passarão a descontar 1,5 por cento do valor do salário.