Frasquilho: Decisão do TC “é extremamente preocupante” e traz efeitos “gravosos”

Miguel Frasquilho, deputado do PSD, considera “extremamente preocupante” a declaração de inconstitucionalidade, por parte do Tribunal Constitucional (TC), sobre o corte de subsídios de Natal e de férias. Frasquilho, que participava no seminário ‘Austeridade e Crescimento’, considera que a decisão daquela entidade pode trazer efeitos negativos a uma economia em risco.

Portugal poderá sofrer efeitos negativos da decisão do TC, que ontem se pronunciou sobre os cortes de subsídios, declarando a decisão do Governo “inconstitucional”. Miguel Frasquilho, deputado do PSD, entende que o país depara-se com mais uma contrariedade, o que intranquiliza o social-democrata.

Segundo defende Miguel Frasquilho, a inconstitucionalidade daqueles cortes – que obriga o Governo a anular a medida a partir do próximo ano – é “extremamente preocupante” e levanta problemas a Portugal, que está perante um cenário em que não aguenta cortes de receita.

Frasquilho, que se manifestara preocupado com o cenário económico português antes de ser conhecida a decisão do TC (defendeu que a troika propusesse a Portugal uma dilatação do prazo para cumprimento do défice), vislumbra “efeitos mais gravosos”, decorrentes da reposição dos subsídios, mesmo que o executivo encontre alternativas de receita.

“Perder subsídios é terrível para os funcionários públicos e pensionistas e funcionários das empresas públicas, mas o problema da despesa pública tem a sua dimensão no Estado e não no resto da sociedade”, argumentou o deputado.

O deputado do PSD, que participava no seminário ‘Austeridade e Crescimento’, antevê mais austeridade e menos crescimento, em virtude da inconstitucionalidade do corte de subsídios a funcionários públicos e pensionistas.

Recorde-se que ontem o TC declarou a medida inconstitucional, por violar o princípio da igualdade. O Governo já estuda alternativas, para conseguir receita idêntica, sendo que a solução passará por mais austeridade para o setor privado.

Miguel Frasquilho defende também que a imagem externa do país possa ficar “manchada”, sendo que o Governo ficará obrigado a “lançar um imposto extraordinário sobre toda a economia”.