Fora da lei: Ambulâncias sem alvará nem licença

O transporte de doentes transformou-se num negócio sem lei, praticado por algumas empresas incumpridoras que fazem concorrência desleal. Há ambulâncias que não têm licença, alvará, ou pessoal qualificado para exercer este serviço de emergência. A acusação é feita por um empresário do ramo, que aponta diversas provas de atropelos à lei.

Os doentes que acedem a este serviço de transporte são, sobretudo, provenientes de lares de idosos, companhias de seguros e até particulares, que desconhecem a lei e acabam por ser vítimas daquilo que José Pestana, responsável de uma empresa de transportes, qualifica de “concorrência desleal”.

Em declarações à Agência Lusa, o operador aponta diversos locais onde circulam ambulâncias fora da lei. José Pestana tem conhecimento de casos em Lisboa, Almada, Sesimbra e Seixal, entre outras cidades. Outros empresários têm conhecimento de desrespeito pela lei noutros pontos do país.

Alguns operadores do ramo já denunciaram diversos casos, que originaram processos aos infratores. O Instituto Nacional de Emergência Médica apresentou meia centena de contraordenações entre 2010 e 2011.

Outro problema é o desfecho destes processos, que acabam em multas que não são pagas, o que leva a que o ‘crime’ compense. As empresas que cumprem as regras acabam por ficar reféns desta luta desleal e enfrentam dificuldades acrescidas.

Os doentes acabam por ter um servido de transporte que não cumpre os requisitos legais e que coloca em causa a segurança de pessoas fragilizadas.