Ferro Rodrigues questiona projeto do Chega e André Ventura reage

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, não admitiu um projeto de lei do Chega, por ter dúvidas quanto à constitucionalidade do mesmo.

Em causa está a iniciativa do Chega para retirar a nacionalidade portuguesa a pessoas que se naturalizaram caso sejam condenadas a “penas efetivas superiores a cinco anos”.

Para decidir se aceita ou rejeita o projeto, Ferro Rodrigues pediu um parecer à comissão de Assuntos Constitucionais, uma vez que a Constituição “não faz a distinção entre cidadãos originalmente portugueses e cidadãos naturalizados, para qualquer efeito”, citando os constitucionalistas Gomes Canotilho e Vital Moreira.

O presidente do Parlamento considera que o projeto do Chega pode ferir o artigo da Constituição que refere que “nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos”, realçando que o Regimento da Assembleia da República determina que “não são admitidos projetos ou propostas de lei” que “infrinjam a Constituição ou os princípios nela consignados”.

André Ventura já reagiu, considendo “lamentável e politicamente inadequado” o gesto de Ferro Rodrigues.

O deputado do Chega sustentou, em comunicado, que Ferro Rodrigues “tem toda a legitimidade para ter dúvidas e para as suscitar”, mas alertou que é “evidente que o faz com o objetivo de impedir que as propostas do Chega, como a da castração química de pedófilos, cheguem à discussão em plenário”.

“O que Ferro Rodrigues pretende é fazer com a lei da nacionalidade o mesmo que fez com a proposta de castração química: encontrar um expediente formal e impedir a sua discussão”, reforçou Ventura.

O deputado lembrou que já houve “vários casos” de diplomas “com dúvidas de constitucionalidade (por violação da norma travão, por exemplo) que chegaram à discussão de plenário”.

“A 1.ª Comissão não é uma antecâmara do Tribunal Constitucional, nem tem competência para tal”, frisou ainda André Ventura.

No projeto, o Chega defende também a perda da nacionalidade de pessoas que se naturalizem e mantenham outra, caso “ofendam de forma ostensiva e notória, com objetivo de incentivar ao ódio ou humilhação da Nação, a História nacional e os seus símbolos nacionais”.

Recorde-se que Ferro Rodrigues já tinha travado vários diplomas do Chega por dúvidas quanto à constitucionalidade dos mesmos, como os projetos da castração química, do limite de 12 ministérios no Governo, do referendo para a redução do número de deputados e da limitação do cargo de primeiro-ministro a quem tem a nacionalidade portuguesa de origem.