Fatura da água atinge os 30 euros sem consumo de água

Carregal Positivo denuncia uma situação legal, mas que está a revoltar os consumidores. Trata-se de uma fatura de água superior a 30 euros, sem que haja consumo de água.

Em causa está uma fatura da Águas do Planalto, uma empresa privada (do grupo Aquapor) que detém a concessão do fornecimento de água na Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB), composta por cinco municípios.

Só que as tarifas da água podem, por lei, englobar um vasto grupo de taxas, como a gestão de resíduos sólidos (lixo) e até uma taxa de disponibilidade.

No caso que é denunciado, a fatura da água, referente a dois meses, apresenta um valor de 30,46 euros quando não houve sequer consumo nesse período (zero metros cúbicos).

De acordo com um dos comentários, esta situação tem vindo a ocorrer desde agosto de 2016.

“Sem ter água consumida, em dois meses temos 30 euros para pagar só em taxas e no consumo diário de 23 cêntimos que a empresa nos impõe mesmo sem ter consumo. Temos uma das águas mais caras do país”, sustenta a página que faz a denúncia.

Ainda segundo a Carregal Positivo, o contrato entre a empresa privada e a associação de municípios engloba uma adenda “ilegal”, pois não foi ratificada por qualquer das cinco autarquias.

“O contrato sofreu uma adenda para aumentar os anos da concessão quase no fim, quando faltavam cinco anos para a concessão finalizar. Essa adenda foi ilegal, já que não passou por nenhuma Assembleia Municipal dos cinco concelhos envolvidos e nem teve qualquer tipo de concurso ou revisão pública”.

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