Falha acordo no caso de plágio de Tony Carreira

O acordo que a Companhia Nacional da Música aceitara em 2017 foi agora rejeitado, sendo que o caso regressa agora aos tribunais. Tony Carreira terá de se sentar novamente no banco dos réus do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, depois de uma recusa da Companhia Nacional da Música em aceitar o acordo estabelecido a 27 novembro.

Num requerimento enviado ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, a empresa de Nuno Rodrigues justificou a decisão com a necessidade de ser a justiça a decidir se houve ou não plágio por parte de Tony Carreira.

“A Companhia Nacional de Música [CNM] não contribuirá para qualquer acordo que possa frustrar a legítima expectativa da opinião pública ou evitar que o tribunal cumpra a sua inalienável obrigação de decidir”, indicava o requerimento, citado pela Lusa.

O princípio de acordo entre a CNM e o cantor tinha sido assumido de forma verbal em tribunal, a 27 de novembro do ano passado, com a editora a ter dez dias para assumir o compromisso por escrito.

Sugerido por uma juíza do TIC, o acordo previa a suspensão provisória do processo durante quatro meses desde que Tony Carreira entregasse, num prazo de 60 dias, 10 mil euros à Câmara da Pampilhosa da Serra e outros 10 mil euros à Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande.

Porém, o advogado da CNM deixou de representar a editora em dezembro, o que fez protelar a validação do acordo por mais 20 dias.

Agora, o novo representante legal da CNG informou o tribunal, num ofício datado de 29 de janeiro, de que “ratifica e subscreve” a nova posição de Nuno Rodrigues, que optou por não aceitar o acordo.

Recurso em apreciação

A decisão da CNM não torna inevitável que Tony Carreira tenha de ir a julgamento. Nem Ricardo Landum, o outro arguido no processo, sendo que o acordo previa que o compositor entregasse 2000 euros a uma Instituição Particular de Solidariedade Social à escolha.

Isto porque a defesa de Tony apresentou um recurso, apelado a que a CNM fosse destituída de assistente no processo.

Se este recurso for aceite, a obrigação da editora ratificar o acordo deixa de ser válida, pelo que o cantor e o compositor poderão cumprir os pagamentos acordados.

Recorde-se que Tony Carreira está acusado de 11 crimes de usurpação e de outros tantos de contrafação, enquanto Ricardo Landum, autor de alguns dos maiores êxitos da música ligeira portuguesa, responde por nove crimes de usurpação e por nove crimes de contrafação.