Ex-secretários de Estado não vão a julgamento no caso Galpgate

Três secretários de Estado que se demitiram depois da polémica com viagens para assistir ao Euro’2016, pagas pela Galp, não vão a julgamento naquele que ficou conhecido como o Galpgate.

De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal i, o Ministério Público (MP) entendeu não deduzir acusação aos três antigos secretários de Estado que foram convidados pela petrolífera para assistir a jogos de futebol no torneio que Portugal acabou por vencer.

Ainda segundo o i, os antigos governantes (Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira) e outros arguidos neste caso vão pagar uma multa entre os 600 e os 4.500 euros.

O MP considerou não ter dados para suportar uma acusação em Tribunal e decidiu não avançar com o caso.

O caso Galpgate, recorde-se, tornou-se mediático pelo facto da petrolífera ter feito convites a governantes para assistirem a jogos de futebol no Euro’2016, numa altura em que o Governo português se preparava para avançar com medidas para guiar a conduta de governantes.

Entre essas medidas, o código de conduta do Executivo proíbe que governante aceitem ofertas com valor superior a 150 euros.

Ainda de acordo com o código de conduta, os governantes não podem aceitar ofertas que “possam ser fornecidas na expectativa de troca de uma qualquer contrapartida ou favorecimento”.