Ex-ministro da Saúde questiona utilidade de regulador face ao caso do bebé de Setúbal

O antigo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes teme que o caso do bebé que nasceu com malformações graves venha dar razão às “muitas pessoas” que põem em causa a utilidade pública da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

“Aquelas pessoas, e são muitas, que põem muito em dúvida a utilidade pública da ERS ganham com este episódio acréscimo de razão. Porque pergunta-se o que é que a ERS faz no domínio da supervisão, monitorização e controlo da qualidade do exercício de entidades de direito privado”, afirmou em declarações à agência Lusa o ex-ministro da Saúde, que é também médico.

No caso do bebé que nasceu em Setúbal com malformações graves, as ecografias realizadas pelo obstetra Artur Carvalho eram feitas numa clínica privada, em regime de convenção com o Estado.

A questão sobre o papel da Entidade Reguladora da Saúde na supervisão e controlo de qualidade das unidades privadas é para Adalberto Campos Fernandes “uma pergunta a que a ERS deve responder”.

“Não quero crer que o tema lhe seja desconhecido ou indiferente. Houve episódios e circunstâncias relatadas anteriores. Não acredito que o desconheça (…) Há que ser feito algum exercício de autocrítica”, comentou à Lusa.

Sobre a atuação da Ordem dos Médicos, Adalberto Campos Fernandes afirma que nunca acompanhará quem “desvaloriza as instituições” com competências delegadas pelo Estado, porque isso seria “minar a confiança dos cidadãos” no próprio Estado.

“Defendo a importância de instituições fortes e de ordens profissionais fortes que sejam respeitadas pelos cidadãos e que representem um elemento de confiança para os próprios profissionais”, afirmou o ex-ministro.

Campos Fernandes entende que o princípio da autorregulação das profissões que existe em Portugal é correto e que tem contribuído para a melhoria contínua da qualidade.

“É muito fácil diabolizar as ordens e fazer exercícios de demagogia. Também não acompanho a ideia de ser fazer com as ordens uma espécie de combate político, acho isso profundamente errado”, referiu o antigo governante, que deixou a pasta da Saúde há cerca de um ano.

Aliás, o ex-ministro diz nunca ter encarado as ordens profissionais como suas opositoras: “Enquanto ministro, os meus opositores nunca estiveram nas ordens profissionais, estiveram no parlamento, foram os partidos da oposição. A política não se faz entre um ministro e um bastonário”.

Adalberto Fernandes entende que este caso do obstetra Artur Carvalho é um momento decisivo ou crucial para a Ordem dos Médicos, a quem cabe transmitir confiança e segurança.

“Neste momento saltam sempre os arautos da demagogia que procuram aproveitar os incidentes para denegrir as instituições. Está nas mãos da Ordem contrariar isso, através de uma ação exemplar e eficaz. Acho que o bastonário está a ir no sentido correto”, comentou nas declarações à Lusa.

Para o ex-ministro, o bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, tem agido “adequadamente” e com ponderação, “dando a cara e sobretudo procurando fazer um exercício de tranquilidade junto das pessoas”.

Campos Fernandes frisa que o caso do bebé de Setúbal levanta preocupações às pessoas e gera “enorme perplexidade”, ficando os cidadãos chocados, mas também preocupados com “os mecanismos de controlo do sistema”.

“É fundamental o país compreender que a confiança que o Estado depositada nas ordens profissionais é completamente justificada. E eu defendo isso”, concluiu.