“Estado protege os ilegais” como a Uber, acusa a ANTRAL

A associação que representa os táxis anunciou que vai processar o Governo por “promover o risco dos cidadãos”, uma vez que tem permitido à Uber e congéneres atuar à margem da lei.

Este ‘à margem da lei’ é literal, porque a lei que regulamenta o funcionamento das plataformas eletrónicas de transporte, como a Uber e a Cabify, só foi aprovada na especialidade: tem ainda de ser votada pelo Parlamento na generalidade e só depois é que entra em vigor.

Esse vazio legal está na base da “queixa” que a Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), que representa o setor dos táxis, vai apresentar contra os dois responsáveis pela tutela.

No entender da ANTRAL, José Mendes e João Matos Fernandes estão “a promover o risco dos cidadãos” enquanto permitirem à Uber e congéneres atuarem sem regulamentação.

“Estão a pôr em causa a segurança das pessoas”, adiantou Florêncio Almeida, dirigente da ANTRAL.

O mesmo responsável mostrou-se bastante crítico quanto à alegada inação de José Mendes, afirmando mesmo que os associados estão “fartos de ser denegridos por este senhor secretário de Estado”.

Apesar de ter exigido ao ministro João Matos Fernandes que tome “uma posição”, a associação dos taxistas não precisou, no entanto, que tipo de queixa vai apresentar, nem quando o fará.

“O que nós vamos fazer é mover um processo contra o senhor secretário de Estado e o senhor ministro do Ambiente por estarem a lesar constantemente os interesses públicos e permitirem que se mantenha o risco para a segurança rodoviária”, contrapôs Florêncio Almeida.

Enquanto os taxistas estão “documentados para exercer a atividade”, os motoristas de Uber, Cabify, Taxify e Chofer “não estão”, acrescentou ainda o dirigente da ANTRAL.

“Os ilegais crescem todos os dias com a proteção do Estado”, concluiu.