Em nome do perdão fiscal, o Estado abdicou de cobrar 494 milhões de euros em juros, coimas e custas processuais. O valor foi referido pelo próprio Ministério das Finanças, que respondia com esses dados a um requerimento apresentado pelo Parlamento, nomeadamente pela comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Na base da questão esteve a troca de acusações entre os líderes do PS, António José Seguro, e do Governo, Passos Coelho, no último debate quinzenal. O responsável socialista insistiu em saber quanto custou ao Estado o programa extraordinário de regularização de dívidas, mais conhecido como perdão fiscal. Alegando não estar “em condições de responder”, o primeiro-ministro prometera uma resposta “para breve”, a qual foi hoje enviada pelas Finanças.
Essa resposta, contudo, não revela qual o montante que ainda se encontra em contencioso. Nas duas páginas distribuídas pelas Finanças, o gabinete da ministra Maria Luís Albuquerque justifica apenas que o processo é “naturalmente moroso”.
Desses 494 que ficaram por cobrar, a grande fatia – 422 milhões de euros – respeita aos juros de mora e compensatórios, acrescidos dos 38 milhões das coimas e os 34 milhões em custas processuais. Ainda segundo o Ministério das Finanças, os 494 milhões de euros perdoados correspondem a 38 por cento do total das dívidas ao Fisco e à Segurança Social.
O perdão fiscal rendeu 1277 milhões de euros ao Estado, que recuperou 572 milhões em dívida de IRC, 196 milhões de euros em IVA e 161 milhões em IRS.
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 17 de…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
O Dia Internacional Contra a Homofobia assinala-se hoje, a 17 de maio, data em que, em…
Artigo de opinião de Denis Gabriel, Neurologista, membro da Direção da Sociedade Portuguesa do AVC.…
View Post Artigo de opinião da dra. Andreia Gomes, diretora-técnica e de Investigação e Desenvolvimento…
A alpinista japonesa Junko Tabei, que nasceu em Fukushima, a 23 de maio de 1939,…