Está Portugal a financiar o terrorismo? GAFI avalia os riscos

Está Portugal a financiar o terrorismo? O Grupo de Ação Financeira (GAFI), criado pelo Ministério da Justiça, realizou a primeira avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e avançou com propostas legislativas.

Ao longo de quase dois anos, o GAFI avaliou os riscos e ponderou as medidas a tomar, tendo apresentado um conjunto de propostas para alterações legislativas.

O documento, disponível no site do Governo desde 25 de novembro, foi analisado pelo Diário de Notícias, que hoje destaca determinados setores económicos (como casinos, escritórios de advogados e empresas do setor imobiliário)  como focos potenciais para centros de lavagem de dinheiro.

A primeira avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (ANR) levou o GAFI a recomendar uma unificação da moldura penal para o crime de branqueamento de capitais, para o qual existem atualmente dois critérios.

Ainda no âmbito da prevenção deste crime, o grupo de trabalho recomendou também a limitação dos movimentos financeiros em numerário e dos títulos financeiros ao portador.

O GAFI defendeu ainda que as organizações sem fins lucrativos devem seguir regras contabilísticas mais claras.

Estas recomendações devem agora tramitar para a Comissão de Coordenação da Prevenção de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, criada pelo (primeiro) Governo de Passos Coelho e reconduzida pelo atual ministro das Finanças, Mário Centeno.

O resumo do relatório do GAFI pode ser consultado aqui.