Esboço orçamental para 2020 já foi entregue em Bruxelas mas só será divulgado quarta-feira

O esboço de plano orçamental para 2020 já foi enviado pelo Ministério das Finanças para Bruxelas, mas só será publicado na quarta-feira de manhã no portal do Governo, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

O documento, que terá uma atualização das projeções macroeconómicas e orçamentais, também deverá ser publicado na manhã de quarta-feira pela Comissão Europeia.

De acordo com o calendário estabelecido para os países da zona euro, a Comissão deve ter em sua posse os planos orçamentais dos Estados-membros para o ano seguinte até 15 de outubro, de modo a emitir um parecer até final de novembro (ou mesmo pedir a reformulação do documento, caso considere que há riscos de incumprimento das regras europeias), antes de os orçamentos serem aprovados nos respetivos parlamentos nacionais, até final de dezembro.

Na segunda-feira, véspera da data-limite para o envio a Bruxelas dos planos orçamentais para o próximo ano, fonte comunitária contactada pela Lusa recordou que o código de conduta da legislação comunitária nesta matéria prevê um regime excecional para os Estados-membros cujos governos não estejam no uso pleno dos seus poderes orçamentais, designadamente devido à celebração de eleições, mas salientou que o prazo de entrega é o mesmo para todos.

Nesses casos, indicou, “o prazo limite de 15 de outubro ainda se aplica, e o Estado-membro deve submeter um esboço de plano orçamental elaborado com base num cenário de políticas inalteradas” – ou seja, sem medidas orçamentais já discriminadas e quantificadas -, devendo o novo Governo “submeter um esboço de plano orçamental à Comissão Europeia e ao Eurogrupo assim que assumir funções”.

António Costa já foi indigitado primeiro-ministro, mas aguarda-se pelo apuramento dos votos dos círculos da emigração para o Governo tomar posse – o que poderá suceder na próxima semana.

Na passada quinta-feira, o primeiro-ministro indigitado, António Costa, afirmou que “gostaria muito” de poder apresentar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o próximo ano ainda em 2019, mesmo que a discussão se prolongue para 2020.

No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo antecipou uma expansão de 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e um excedente orçamental de 0,3 por cento do PIB.