“Erro material” da primeira ‘nova’ freguesia vai ser alvo das “correções necessárias”

A freguesia do Parque das Nações, a primeira aprovada no âmbito da reorganização administrativa em Lisboa, vai sofrer as “correções necessárias”, depois de identificado o “erro material” que permitiu, em maio, um ‘roubo’ territorial ao município de Loures.

A freguesia do Parque das Nações, a primeira a ser aprovada pelo Parlamento (em maio) no âmbito da reorganização administrativa do município de Lisboa, tinha o “erro material” de apresentar um mapa com território pertencente a uma autarquia vizinha, Loures. A Assembleia da República tentou resolver o problema na passada sexta-feira, com uma alteração ao diploma, mas essa votação terminou por ser suspensa, após acordo unânime entre os partidos.

Hoje, PSD e CDS anunciaram que vão submeter ao Parlamento um novo projeto, com as “correções necessárias” para que não se repita esse “erro material”. A explicação foi dada por Abel Baptista, secretário da Mesa da Assembleia da República, lembrando o primeiro diploma (já aprovado) tinha sido subscrito por PSD e PS. Na sexta-feira, coube a Jorge Lacão, do PS, endossar a resolução do problema para a conferência de líderes parlamentares, após “uma reflexão serena e aprofundada”.

O novo projeto, com os limites a corresponderem a território que pertence exclusivamente ao município de Lisboa, permitirá terminar com a polémica sobre a eventual legalidade de ‘revotar’ um diploma anteriormente aprovado pelo Parlamento. No entender da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, “a segunda votação” só seria permitida “por regra de segurança”, uma interpretação defendida por PS e PSD através dos respetivos líderes parlamentares.