Por lei, os enfermeiros dos centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm um intervalo de tempo para administrar as terapêuticas: segundo o Sindicato dos Enfermeiros (SE), há uma tabela que define quantos minutos são precisos para fazer um curativo ou trocar um penso.
O problema, segundo o mesmo sindicato, citado pela RTP, é que será essa ‘tabela de tempos’ a definir se é ou não preciso contratar mais enfermeiros, apesar dos indicadores da OCDE (citados pelo SE) revelarem que são precisos, pelo menos, mais 25 mil enfermeiros no SNS (número que é contestado pelo Ministério da Saúde).
O Diário de Notícias complementa a denúncia dos sindicalistas, revelando que foi publicado em Diário da República, na semana passada, a norma para o cálculo das dotações seguras dos cuidados de enfermagem.
É esta norma que vai definir quantos meios humanos são necessários para cada serviço de enfermagem, tornando-se num parâmetro fundamental das futuras contratações de enfermeiros.
Alguns exemplos são dados pelo Observador: por lei, os enfermeiros necessitam de 15 minutos para administrar uma vacina e de meia hora para realizar uma consulta.
Ainda segundo o DN, o não cumprimento dos tempos definidos pode dar lugar a uma responsabilização disciplinar para o profissional e criminal para os gestores das unidades de saúde.
Caberá ainda aos enfermeiros-chefes, de acordo com a norma publicada em Diário da República, denunciar as situações que considerem irregulares.
Recorde-se ainda que o ministro da Saúde, Paulo Macedo, prometeu recentemente contratar, até outubro do próximo ano, mais 1700 enfermeiros para o SNS.
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