Eduardo Cabrita aponta descentralização como “decisiva” para a melhoria das políticas públicas

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, insistiu hoje, na Figueira Foz, na ideia de que a descentralização de competências para o poder local é “decisiva” para a melhoria das políticas públicas.

“Estamos a viver um momento que não pode ser desperdiçado, em que temos um Presidente da República totalmente comprometido com o incentivo a esta estratégia de descentralização e um primeiro-ministro e um líder do maior partido da oposição que têm como momentos altos das suas carreiras políticas anteriores terem presidido às duas maiores autarquias do país”, sublinhou o governante.

Eduardo Cabrita, que falava na sessão solene do Dia da Cidade da Figueira da Foz, no Centro de Artes e Espetáculos, considerou que “não pode ser desperdiçada” a oportunidade de localmente se poder fazer melhor na “educação, na saúde, na cultura, na ação social, na gestão das praias e zonas marítimas se fazer”.

Salientando a confiança do Governo nas entidades locais e “na sua capacidade de bem gerir os recursos públicos”, o ministro da Administração Interna sublinhou que as autarquias locais “foram o setor da administração pública com melhor desempenho financeiro ao longo dos últimos anos”.

Em 2017, “ano de eleições, em que alguns descrentes desconfiam da capacidade de localmente bem gerir os recursos públicos, o setor local voltou a ter um saldo orçamental positivo e a reduzir a dívida em quase 500 milhões de euros”, frisou.

O ano passado, acrescentou, “não foi a despesa corrente que subiu, o que subiu foi a despesa de investimento, tendo os municípios liderado a capacidade de começar a utilizar os fundos europeus”.

“Se em 2015 cerca de 80 municípios violavam os limites legais do endividamento, esse número encontra-se hoje reduzido a cerca de 25 e com uma evolução globalmente positiva na generalidade desses concelhos”, sublinhou Eduardo Cabrita.

Na sessão do Dia da Cidade, o município da Figueira da Foz atribuiu a medalha de ouro e o título de cidadão honorário a José Manuel Leite, o primeiro presidente da autarquia eleito democraticamente.