Dívidas do Estado levam laboratórios a ignorar pagamento “histórico” e a recorrer à Justiça

As dívidas do Estado têm levado os laboratórios a recorrer aos tribunais, para espanto do ministro da Saúde: Paulo Macedo, admitindo haver um pagamento extraordinário de dívidas “histórico” no valor 1500 milhões de euros, não entende por que motivos os laboratórios nunca são criticados.

São cada vez mais os laboratórios que recorrem à via judicial para serem ressarcidos das verbas que o Estado devia ter pago. A admissão é do próprio ministro da Saúde, Paulo Macedo, auscultado na Comissão Parlamentar de Saúde. O governante salienta que um pagamento de dívidas extraordinário atingiu um valor “histórico”, mas mesmo assim os atrasos nas transferências das verbas continuam na agenda mediática.

Para Paulo Macedo, a principal dúvida é outra: por que motivo os laboratórios nunca são criticados, ao contrário do que acontece com os hospitais? Na base desta questão está a recente acusação, por parte de utentes e de associações de doentes com esclerose múltipla, de que o Hospital de São João, no Porto, teria suspendido a compra do medicamento Cetuximab.

“As farmacêuticas estão sempre bem. Nunca vejo uma crítica às farmacêuticas”, afirmou o ministro da Saúde, enquanto garantia que o tratamento dos doentes com esclerose múltipla está a ser assegurado. Entretanto, o Conselho de Administração do Centro Hospital de São João já pediu à Inspeção-geral de Atividades em Saúde uma auditoria aos procedimentos.

Em Assembleia da República, Paulo Macedo sublinhou que um pagamento extraordinário de dívidas aos fornecedores foi histórico, envolvendo 1500 milhões de euros. Ainda assim, vários laboratórios têm processado os hospitais públicos devido a pagamentos ainda em atraso.

Segundo o Económico, a estratégia do Ministério da Saúde passa por renegociar as dívidas vencidas, alargando os prazos até 2015 de forma a que 1500 milhões de euros – um milhão já com mais de 180 dias e 500 milhões em trânsito para o início de 2013 – sejam pagos apenas em 2015. Ao mesmo tempo, cumpre-se a redução das dívidas em atraso exigida pela troika, uma vez que o prazo de pagamento deixa de ser no início do próximo ano.