DGO divulga hoje síntese de execução orçamental de janeiro

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental em contas públicas de janeiro, a primeira relativa a 2019.

De acordo com o último relatório da DGO, o défice orçamental em contas públicas foi de 2.083 milhões de euros no conjunto de 2018, o que correspondeu a uma melhoria de 475 milhões de euros face a 2017.

A evolução do saldo orçamental foi explicada por um crescimento da receita de 5,2 por cento, superior ao aumento da despesa, de 4,5 por cento.

Os dados da DGO mostraram que a receita fiscal no conjunto do ano passado cresceu 4,9 por cento devido ao IRS (5,6 por cento), ao IVA (4,1 por cento) e ao IRC (10,2 por cento). No total, o Estado arrecadou 44,3 mil milhões de euros em impostos em 2018, um acréscimo de 2,09 mil milhões de euros face a 2017.

Já o crescimento da despesa em 4,5 por cento em 2018 foi explicado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), investimento público e prestações sociais.

Os últimos dados da DGO revelaram também que os pagamentos em atraso das entidades públicas totalizaram 709,3 milhões de euros no final de dezembro, menos 365 milhões de euros face ao período homólogo e uma queda 454 milhões de euros relativamente a novembro.

Hoje serão divulgados os dados relativos às cativações no conjunto de 2018, que são disponibilizados trimestralmente.

Os últimos dados, divulgados em novembro, mostraram que até ao final de setembro as cativações fixavam-se em 773,7 milhões de euros.

As contas deste primeiro mês de 2019 ainda não terão o efeito do acréscimo da despesa resultante do aumento da remuneração base da Função Pública, para os 635,07 euros.

O Governo espera gastar 50 milhões de euros ao longo de 2019 com esta mudança na Tabela Remuneratória Única, que abrange cerca de 70 mil trabalhadores.

Os números divulgados pela DGO para o conjunto das administrações públicas são apresentados na ótica da contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, ficando disponíveis num momento anterior às estatísticas elaboradas em contabilidade nacional, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com uma periodicidade anual e trimestral.

As estatísticas trimestrais do INE são disponibilizadas com um desfasamento de 90 dias face ao trimestre de referência.

O sistema de contabilidade pública tem estado mais vocacionado para os aspetos ligados à gestão e ao controlo de tesouraria, enquanto a contabilidade nacional é um sistema orientado para a análise e avaliação macroeconómica.

O défice apurado pelo INE em contas nacionais, que corresponde à ótica dos compromissos, é a que conta para Bruxelas.