Demissão do Governo foi assinada por candidato e não por Presidente — Líder do PAIGC

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, Domingos Simões Pereira, disse hoje que o decreto de demissão do Governo guineense foi assinado pelo candidato José Mário Vaz e não pelo Presidente.

“Não é o Presidente que assina o decreto, é um candidato. O Presidente continua em funções com base no consenso de Abuja”, afirmou Domingos Simões Pereira contactado por telefone pela Lusa.

O Presidente guineense terminou o seu mandato em 23 de junho, mas na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), realizada em Abuja em 29 de junho, foi determinado que José Mário Vaz continuaria em funções até à realização de presidenciais, tendo de deixar a gestão das questões governamentais para o primeiro-ministro e o para o novo Governo, que saiu das legislativas de 10 de março.

Domingos Simões Pereira salientou também que, segundo a lista do Supremo Tribunal de Justiça, José Mário Vaz foi aprovado como candidato às eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro.

“Esta atuação de José Mário Vaz está em linha com o que nos habituou nos últimos cinco anos”, disse o dirigente do PAIGC.

Nas declarações à Lusa, Domingos Simões Pereira, que também é candidato às eleições presidenciais depois de ter visto o seu nome ser recusado por José Mário Vaz para liderar o novo Governo, disse que vai encorajar o executivo liderado por Aristides Gomes a continuar em funções e a organizar as eleições presidenciais.

“Estamos a uma semana do início da campanha eleitoral e não se deve interromper o processo”, salientou.

Domingos Simões Pereira apelou também às forças de defesa e segurança para cumprirem a lei e à população para estar calma.

À comunidade internacional, o antigo primeiro-ministro guineense pediu para atuar e impor sanções a todos os que continuarem a obstruir a ordem democrática.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, demitiu na segunda-feira o Governo liderado por Aristides Gomes, alegando que a situação prevalecente se “enquadra numa grave crise política e que está em causa o normal funcionamento das instituições da República, em conformidade com o estatuído no número 2 do artigo 104 da Constituição da República”.

Hoje de manhã, o primeiro-ministro guineense publicou na sua página oficial da rede social Facebook fotos de reuniões de trabalho, escrevendo que hoje é “mais um dia de serviço à Nação”, horas depois de ter sido demitido por decreto presidencial.

“No palácio do Governo para mais um dia de serviço à Nação. Viva a Guiné-Bissau. Viva a Democracia. Viva a ordem constitucional” escreveu Aristides Gomes na sua página do Facebook.

Contactado pela Lusa, o constitucionalista português Jorge Miranda classificou hoje como “lamentável” a atitude do Presidente da Guiné-Bissau de demitir o Governo, considerando que os atuais poderes do chefe de Estado são apenas protocolares.

“É lamentável a atitude do Presidente da Guiné-Bissau. É uma verdadeira situação de golpe de Estado, é a continuação do golpe de Estado. Já terminou o mandato e devia limitar-se a assumir protocolarmente as funções”, disse Jorge Miranda.