Decisão sobre extradição de Chang para os EUA adiada para 08 de abril

O tribunal sul-africano de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, decidiu hoje adiar para 08 de abril a decisão sobre a extradição para os Estados Unidos do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang.

A decisão foi tomada pelo juiz William Schutte que, no entanto, não avançou as razões do adiamento.

Fonte do Ministério Publico sul-africano disse à agência Lusa que a decisão vai depois ser comunicada ao ministro da Justiça no mesmo dia.

Segundo a mesma fonte, o ministro da Justiça só tomará uma decisão depois de receber também a decisão do tribunal sobre o outro pedido de extradição feito por Moçambique.

O pedido das autoridades moçambicanas dará entrada no tribunal logo a seguir ao dia 08 de abril ou mesmo no mesmo dia se assim decidir o juiz, adiantou a fonte à Lusa.

O mesmo juiz decidiu hoje dar continuidade à audição sobre o pedido dos EUA para a extradição de Chang, quando a defesa pedia uma decisão política.

“Os pedidos têm de ser tratados em separado. O pedido da defesa (intervenção da autoridade executiva) é prematuro. É uma questão de justiça”, afirmou o juiz William Schutte, ao ler hoje a sua decisão sobre o pedido dos advogados de defesa de Chang, que solicitaram na semana passada uma decisão do chefe de Estado sul-africano sobre os procedimentos do tribunal no processo de extradição iniciado pela justiça norte-americana.

Em declarações aos jornalistas, o adido de segurança da Embaixada de Moçambique em Pretória, Abel Nuro, confirmou que o pedido de Moçambique só será analisado depois do dos Estados Unidos.

“Até aqui, o que foi visto é o pedido dos Estados Unidos, não está em causa o nosso pedido, vai continuar, mas depois da decisão sobre o pedido norte-americano”, disse.

Sobre o apoio que está a ser prestado a Chang pelas autoridades moçambicanas, o responsável referiu que é “tudo aquilo que é necessário”.

“Estamos a dar apoio moral, apoio físico, visita, tudo aquilo que é necessário quanto ao nosso cidadão”, adiantou.

Questionado sobre as visitas ao estabelecimento prisional onde Manuel Chang se encontra detido desde 29 de dezembro de 2018, Abel Nuro referiu que a representação diplomática moçambicana na África do Sul está “a criar condições juntamente com os próprios advogados para que isso possa acontecer”.

O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.

Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Emílio Guebuza entre 2005 e 2015.

De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas (Ematum, Proindicus e MAM) criadas para o efeito em Moçambique.