Costa pede amplo consenso em torno do Programa Nacional de Investimentos 2030

O primeiro-ministro pediu hoje um amplo consenso político em torno do Programa Nacional de Investimentos 2030, que envolve 21.950 milhões de euros, alegando que as grandes decisões de infraestruturas não podem ficar reféns dos ciclos políticos.

António Costa falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, antes de o Governo entregar este documento no parlamento, depois de ter sido alvo de auscultação pública.

Perante os deputados, o primeiro-ministro lamentou que o investimento público tenha sido “um dos debates mais divisivos nas últimas décadas” em Portugal.

“Temos perdido tempo demais a discutir o custo de cada decisão mas o maior custo – muitas das vezes – acaba por ser o da não decisão. As grandes decisões não podem ficar reféns do ciclo político mudando o sentido a cada mudança de governo. O país tem de ter capacidade de planeamento, capacidade de compromisso e capacidade de execução”, advogou.

O primeiro-ministro defendeu depois que, “tomando por base o amplo consenso económico, social e político obtido sobre as linhas orientadoras para o Portugal 2030, o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 projeta uma visão de médio prazo, tendo em vista reforçar a competitividade externa e a coesão interna como as bases de convergência continuada e sustentada com a União Europeia”.

“E como se exige quando estão em causa projetos estruturantes e determinantes para o desenvolvimento do país, o PNI foi construído de forma aberta e participada, envolvendo os mais variados agentes económicos e sociais numa reflexão franca e realista de modo a construir um consenso nacional sobre os investimentos a realizar”, afirmou.

António Costa referiu-se depois especificamente ao papel que tem sido desempenhado pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, dizendo que, ao longo dos últimos meses, ouviu sobre este programa “mais de 100 entidades, em várias sessões de auscultação pública, temáticas e regionais, tendo sido recebidas centenas de contributos e sugestões de iniciativas”.

“A proposta que hoje entregamos e que resulta desse processo de consulta pública será submetida à avaliação do Conselho Superior de Obras Públicas que, entretanto, foi reconstituído para que se pronuncie sobre as vertentes técnica, económica, financeira e ambiental”, salientou.

Neste contexto, o primeiro-ministro deixou em seguida uma mensagem dirigida a todas as bancadas parlamentares.

“Tal como previsto no Programa do Governo, apresentamos o documento à apreciação da Assembleia da República, com o objetivo de que este seja aprovado pela maior maioria possível, desejavelmente superior a dois terços dos deputados, de modo a assegurar a estabilidade do programa de investimentos ao longo de vários ciclos políticos”, declarou.

António Costa fez ainda questão de advertir que “o desenvolvimento do país não é compaginável com a transitoriedade dos ciclos políticos, nem pode depender da vontade de cada governo”.

“Exige, pelo contrário, uma vontade coletiva que coloque o interesse e o futuro do país em primeiro lugar. Há sempre outras prioridades, outras soluções, outros investimentos. Apresentámos esta proposta com o espírito aberto de os considerar, ponderar e discutir. Com a vontade clara de preferir o compromisso à confrontação, porque não estamos a projetar as obras deste Governo mas as novas infraestruturas de Portugal para a próxima década”, insistiu o primeiro-ministro.