O primeiro-ministro, António Costa, recusou hoje que Portugal tenha bloqueado a diretiva europeia sobre impostos de multinacionais, garantindo que na quinta-feira o país vai “votar favoravelmente” esta iniciativa.
Na terça-feira, o BE requereu a audição urgente dos ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros para esclarecer o seu posicionamento sobre uma lei europeia que pretende tornar pública a situação fiscal das grandes empresas multinacionais com operações na Europa.
Hoje, no debate quinzenal, a líder bloquista, Catarina Martins, questionou António Costa sobre esta questão, tendo o primeiro-ministro agradecido a possibilidade de “esclarecer um equívoco imenso que existe”.
“Portugal não esteve nunca em posição de bloqueio dessa diretiva”, começou por garantir.
De acordo com o líder do executivo, “havia duas discussões” sobre esta diretiva, uma mais técnica sobre a base jurídica “e outra politicamente relevante” que se prende com “qual era o agrupamento da formação do Conselho Europeu onde devia ser tratada, se no Ecofin, onde exigiria a unanimidade e um quadro de difícil aprovação de unanimidade, ou se no Conselho de Competitividade, onde será discutida amanhã [quinta-feira]”.
“A posição de Portugal foi determinante para que seja discutido amanhã no Conselho de Competitividade a amanhã lá estaremos, e o senhor ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, lá estará para votar favoravelmente essa diretiva”, garantiu.
De acordo com o Diário de Notícias, o Governo português está, desde 2017, sem decidir se aprova ou não uma lei europeia que pretende tornar conhecida a situação fiscal das grandes empresas multinacionais com operações na Europa, integrando assim os países que estão a bloquear esta diretiva.
Numa conferência de imprensa na terça-feira à tarde, no parlamento, a deputada do BE Mariana Mortágua afirmou que o partido pretende chamar, através do requerimento hoje apresentando, “quer o ministro das Finanças quer o ministro dos Negócios Estrangeiros para que vão à Assembleia da República explicar a posição do Governo português”.
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