Costa anuncia para breve novo estatuto profissional do pessoal da PJ

O primeiro-ministro, António Costa, espera que seja aprovado “em breve” o novo estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária, revelando hoje que a proposta para negociação sindical já foi apreciada no último Conselho de Ministros.

Na cerimónia que assinalou a entrada de 120 novos inspetores da Polícia Judiciária (PJ), António Costa garantiu que “também nas carreiras” o Governo está a “valorizar o pessoal da investigação criminal”.

“No último Conselho de Ministros foi apreciado o novo estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária para negociação sindical. Esperamos poder aprovar este estatuto em breve para que os profissionais desta casa tenham as melhores condições para cumprir as suas funções e a carreira a que têm o direito a aspirar”, anunciou.

Assim, 20 anos depois de ter sido aprovado o último estatuto, segundo o primeiro-ministro e antigo ministro das Justiça, este precisa de ser revisto, “reestruturando as carreiras e respondendo aos desafios da modernização da Polícia Judiciária”.

Da proposta do Governo faz parte a criação de três carreiras especiais, sendo estas “de investigação criminal, de especialista forense e de segurança”.

De acordo com o primeiro-ministro, existe ainda “a possibilidade de concurso próprio e com conteúdos funcionais atualizados, com novos direitos e deveres e novas regras remuneratórias”.

Na segunda-feira, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ) decidiu “interromper todas as ações de luta em curso” a partir das 09:00 de hoje, para encetar, com “boa-fé”, negociações com o Ministério da Justiça.