Seis avaliações, seis notas positivas. Portugal continua a satisfazer todas as exigências da troika, vendo o Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia a aprovar o cumprimento do programa de assistência económica e financeira. O que o Governo encara como positivo é criticado por toda a oposição parlamentar.
“Concluído com sucesso o sexto exame regular”, como revelou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a troika irá entregar mais uma fatia do apoio externo, no valor de 2,5 mil milhões de euro.
De acordo com a sexta avaliação, a troika assumiu como cumpridas ou em execução 95 por cento das medidas inscritas no memorando, levando o Governo a apontar já as baterias para o sétimo exame, o “mais importante” para Vítor Gaspar: “teremos de decidir qual o modelo de Estado que queremos”.
Em causa estará o anunciado corte na despesa de quatro mil milhões de euros até 2014, de forma a “assegurar a sustentabilidade do Estado social”. “O que está aqui em causa”, alegou o ministro das Finanças, é a “consensualização em Portugal” de “uma forma diferente de pensar também o Estado social”. Nesse sentido, “o sétimo exame terá de ser preparado através de um processo aberto e mobilizador da sociedade portuguesa”, acrescentou.
O PS não se sentiu mobilizado e criticou Vítor Gaspar por viver numa “realidade paralela”, tendo perdido “mais uma oportunidade de ajustar o memorando à realidade”, como realçou Eurico Dias, do Secretariado Nacional: “tudo o que diz respeito a estímulo à economia, ao crescimento e ao emprego é introduzido no léxico do Governo sem prazo e sem calendário de execução”.
“Se o Governo apresenta cortes, cortes, cortes, o PS apresenta um pacote de medidas urgentes para estímulo do crescimento e do emprego e dará, na discussão do Orçamento do Estado para 2013, a oportunidade ao Governo de as aprovar”, contrapôs o dirigente socialista, para quem a proposta de “repensar as funções do Estado não é mais do que um corte na despesa, que é rendimento das famílias e dos portugueses”.
O PCP também não adere à mobilização, especialmente quando o Governo teima “no cumprimento irracional do mesmo caminho que trouxe o país à situação em que está”, respondeu o deputado Honório Novo, que exemplifica ainda com a proposta de Orçamento do Estado “em que ninguém acredita, nem sequer o Conselho das Finanças Públicas”, sendo esta uma “entidade preguiçosa” que, “apesar de não fazer nada, gastará ao país três milhões de euros em 2013”.
“Mais um enorme sucesso de avaliação e o povo português a perceber que esse grande sucesso se transforma, na realidade do dia a dia, numa enorme e crescente desgraça”, acrescentou Honório Novo, alertando para o “despedimento coletivo” que, “de forma velada”, o Governo quer promover com o “redimensionamento da Administração Pública”.
“Quanto mais a miséria alastra, quanto mais a pobreza cresce no país, mais positiva é a avaliação” da troika, complementou o Bloco de Esquerda. Jorge Costa, da Comissão Política, mostra que aqui também não há a mobilização pedida por Vítor Gaspar: “a troika veio avaliar-se a si própria e à sua política”.
“Naturalmente, a avaliação é positiva: mais desemprego, mais recessão, mais miséria no país. Este afundanço em que o país vive é uma boa notícia para a troika e para o ministro das Finanças”, argumentou o dirigente bloquista, antecipando para fevereiro “um orçamento retificativo para incorporar esse gigantesco corte de quatro mil milhões”.
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