Comissão de Trabalhadores queixa-se à administração da RTP por não ter acesso ao plano de reestruturação

O plano de reestruturação da RTP foi hoje apresentado, pelo ministro Miguel Relvas, sem que os funcionários se tenham pronunciado sobre o mesmo, motivando uma queixa da Comissão de Trabalhadores já apresentou queixa ao Conselho de Administração contra a ilegalidade do processo.

Os funcionários da RTP alegam que o plano de reestruturação da empresa, hoje apresentado pelo ministro Adjunto Miguel Relvas, não tem validade porque não inclui o parecer da Comissão de Trabalhadores (CT). Segundo Camilo Azevedo, da CT, a lei não está a ser cumprida, pois os funcionários têm dez dias para se pronunciar sobre o documento (quando o mesmo prevê alterações significativas na estrutura da empresa) e só receberam o documento na sexta-feira à noite.

Como a reestruturação prevê a redução dos custos com pessoal em 28 por cento, o cenário do desemprego torna-se realidade e passa a ser considerado, segundo explica Camilo Azevedo, como uma alteração significativa, o que obriga ao parecer da CT. Porém, os trabalhadores só tiveram um dia útil para se pronunciarem e não os dez garantidos por lei.