Tribunal quer saber se Sócrates cumpriu lei a licenciar Freeport de Alcochete

Coletivo de juízes do Tribunal do Barreiro determina extração de uma certidão, para averiguar se José Sócrates, ministro do Ambiente à data dos factos, recebeu pagamentos ilícitos no licenciamento do Freeport. Da leitura do acórdão, hoje, resultou também a esperada absolvição dos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro da prática do crime de tentativa de extorsão.

Da leitura do acórdão do processo Freeport, que decorreu hoje, destaca-se sobretudo esta certidão que o coletivo de juízes do Tribunal do Barreiro extraiu, que vai analisar eventuais pagamentos a José Sócrates, já que a absolvição dos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro era um dado praticamente certo, depois de o Ministério Público ter pedido a absolvição.

Apesar de ter ilibado os dois arguidos, o coletivo de juízes do Tribunal do Barreiro pretende que seja averiguado se houve pagamentos ilegais, no âmbito do processo de licenciamento do Freeport de Alcochete por parte do ministério liderado por Sócrates, para que se dissipem suspeitas, ou se encontrem culpados de pagamentos ilegais.

Com esta certidão, abre-se uma nova investigação, que tem como finalidade perceber eventuais práticas ilícitas – sobretudo, pagamentos para assegurar o licenciamento do outlet de Alcochete –, sendo que José Sócrates, ministro do Ambiente à data dos factos, será um dos visados.

Abre-se um novo capítulo no Freeport, no dia em que se encerra o caso que envolvia Charles Smith e Manuel Pedro. Esta absolvição não traz surpresa, até porque, nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público pedira a absolvição dos dois arguidos, que eram acusados de extorsão.

De acordo com o Ministério Público, as acusações e factos imputados aos dois arguidos não têm fundamento, sendo que não foi produzida prova de culpa. O procurador Vítor Pinto referira que não foram reunidas provas que incriminassem os sócios da empresa de consultoria ‘Smith e Pedro’.

Durante este julgamento, que terminou hoje com a absoluvição, foram ouvidas dezenas de testemunhas, mas os investigadores do Ministério Público não conseguiram encontrar financiamento ilegal, branqueamento de capitais, sendo que os crimes acabaram por ser arquivados. O processo chegou ao fim apenas com a acusação de extorsão.

Agora, abre-se um novo capítulo que tem como objetivo verificar se o processo de licenciamento do Freeport cumpriu a lei, ou se o Ministério liderado por José Sócrates permitiu que o projeto avançasse mediante algum tipo de favor.