Cobrança de multas pouco eficaz em Portugal

Portugal passa cada vez “mais multas a estrangeiros” e “deixa prescrever coimas a nacionais”, de acordo com o que revela o Jornal de Notícias (JN), esta quinta-feira.

“Nos últimos dois anos, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) deixou prescrever mais de 250 mil autos de contraordenação. Em 2015 ficaram por cobrar 225 880 multas e no ano passado 31 845”, refere o JN, salientando que a entrada em vigor do sistema europeu de troca de informações sobre cartas de condução e veículos Eucaris tem vindo a permitir multar estrangeiros que cometem infrações nas estradas portuguesas.

Perante o volume de trabalho e incapacidade para dar conta dos autos, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) pediu ao governo para rever as metas e objetivos. E isso foi atendido.

A eficácia esperada era de 85 por cento dos autos em 2015 e 2016. Porém, em julho do ano passado, a eficácia fixava-se nos 62 por cento, com mais de 31 mil multas a prescreverem.

Apesar disto, o número de autos cobrados até aumentou em 2,8 por cento no último ano. Mais de 30 mil autos – em comparação com 2015 – foram concluídos.