A decisão consta do despacho conjunto do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, em representação, respectivamente, do Ministério da Educação e Ciência, e do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, publicado na em Diário da República.
De acordo com o despacho, a missão do grupo de trabalho agora criado será a de “analisar e identificar os impactos da implementação e os procedimentos inerentes do actual Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, promovendo a audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, da União das Misericórdias Portuguesas, da União das Mutualidades Portuguesas e de outros organismos que se entendam indispensáveis”.
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