A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou multas no valor de 795 mil euros no quarto trimestre de 2018 por processos de contraordenação de entidades que supervisiona.
Segundo a informação hoje divulgada, entre outubro e dezembro, foram tomadas decisões sobre 23 processos de contraordenação muito graves e dois processos grave e “aplicadas coimas no total de 795.000 euros e 14 admoestações”.
O regulador recorda que as coimas não são receita própria, mas que revertem para o Sistema de Indemnização aos Investidores.
Ainda no mesmo trimestre foram instaurados 23 processos de contraordenação, dos quais 15 por violação dos deveres de intermediação financeira, cinco por violação dos deveres de informação ao mercado, um por violação dos deveres na atividade dos organismos de investimento coletivo, um por atuação dos auditores e um de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Em dezembro estavam ainda em curso 93 processos de contraordenação e havia quatro em tribunal, pendentes de decisão. Nesse ano foram decididos dois processos em tribunal que resultaram da ação da CMVM.
No total do ano de 2018 a CMVM decidiu sobre 63 processos de contraordenação.
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