Clínica EcoSado nunca foi fiscalizada pela ERS, que tem esta competência desde 2014

A clínica EcoSado, onde trabalhava o obstetra Artur Carvalho, nunca foi fiscalizada pelo regulador da saúde, que avisa que as suas competências não incluem a avaliação da atividade dos profissionais de saúde.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) explica que a clínica em causa foi fiscalizada apenas em 2007 e 2011, antes de terem sido atribuídas tais competências ao regulador, em 2014.

“Até ao momento, este estabelecimento não foi alvo de avaliação pela ERS, para efeito de monitorização e de verificação da observância dos requisitos de qualidade e de funcionamento dos serviços prestados”, diz o regulador na resposta.

A ERS explica ainda que a EcoSado possui licença de funcionamento para as tipologias de atividade de clínicas e consultórios médicos e radiologia, “as quais foram emitidas ao abrigo do procedimento simplificado por mera comunicação prévia”.

“Neste procedimento de licenciamento, a entidade responsável pela exploração do estabelecimento responsabiliza-se pelo integral cumprimento dos requisitos mínimos de funcionamento, não havendo lugar a vistoria prévia pela ERS”, afirma a ERS, acrescentando que, por este motivo, não é possível “afirmar a conformidade do funcionamento da unidade”.

O regulador diz ainda que, quando ocorre uma avaliação e monitorização, a verificação pela ERS do cumprimento dos requisitos técnicos mínimos de funcionamento pelas unidades privadas de saúde com atividade regulamentada pressupõe “a verificação da existência de equipamento médico e geral identificado nas respetivas Portarias de atividade” e “os resultados dos programas de garantia da qualidade e segurança”.

“De notar que as fiscalizações promovidas pela ERS nunca pressupõem a avaliação da atividade desenvolvida pelos profissionais de saúde, sujeita à regulação e disciplina das respetivas associações públicas profissionais”, sublinha o regulador.

A polémica que envolve o obstetra Artur Carvalho, entretanto suspenso preventivamente pela Ordem dos Médicos, surgiu com a divulgação do caso de um bebé que nasceu com malformações graves que não foram detetadas em nenhuma das várias ecografias realizadas na EcoSado por aquele médico, caso noticiado pelo Correio da Manhã.

Entretanto, em declarações à Lusa, o ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, questionou a utilidade do regulador da saúde face a este caso.

“Aquelas pessoas, e são muitas, que põem muito em dúvida a utilidade pública da ERS, ganham com este episódio acréscimo de razão”, afirmou o antigo ministro, que é também médico.

Confrontada com estas declarações, o regulador respondeu à Lusa as afirmações do ex-ministro receberam a “melhor atenção”, mas que “a ERS entende que não é adequado comentar”.