A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou hoje preocupação pelo agravamento das condições em que são tratados presos numa instituição militar venezuelana e instou o Governo a cumprir as medidas cautelares outorgadas.
“A CIDH expressa a sua preocupação pelo recrudescimento das condições de detenção de militares e civis na sede da Direção-Geral de Contra-Inteligência Militar (DGCIM) em La Boleita, município de Sucre, Caracas, e insta o Estado a cumprir as medidas cautelares [de proteção] outorgadas pela comissão a favor dessas pessoas”, lê-se num comunicado a que a agência Lusa teve acesso.
O documento adianta que a CIDH “recebeu informações alarmantes sobre atos de violência contínuos e as péssimas condições de detenção, notificadas no âmbito de pedidos de medidas cautelares que foram concedidas”, e que incluem “alegadas torturas ou tratos desumanos, cruéis e degradantes, medidas de isolamento e incomunicação dos detidos, e o agravamento da situação de alguns dos beneficiários [dessas medidas]”.
“Continuam os tratamentos cruéis. Foi restringido o acesso de familiares [aos presos] que, por sua vez, estão a ser assediados, e o diretor do DGCIM até ameaçou os beneficiários de que iria ‘meter-lhes gás através das canalizações’, ao melhor estilo dos campos de concentração, se continuassem a protestar”, refere o documento.
A CIDH recebeu ainda denúncias de que “há mais de um mês que os beneficiários não recebem ar nem luz natural e persistem as restrições no acesso à água, alimentos e tratamentos médicos”.
Este organismo “emitiu vários pedidos de medidas cautelares em favor de pessoas que estão detidas na DGCIM”, observando que o Estado venezuelano “não só não participou nas audiências, mas também não enviou resposta alguma após a emissão de medidas cautelares”.
Segundo a CIDH, “isso impede conhecer as ações que teriam sido tomadas para proteger os direitos dos beneficiários, o que é particularmente preocupante”, tendo em conta que o Estado deve “garantir o respeito pelas pessoas privadas de liberdade”.
“A Comissão condena estas práticas e insta o Estado a cumprir integralmente as medidas cautelares ordenadas, a adotar as medidas necessárias para proteger os direitos à vida, à integridade pessoal e saúde das pessoas que estão privadas de liberdade na DGCIM”, salienta.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos observa que “o Estado deve garantir que os seus agentes respeitem os direitos dos beneficiários segundo as normas estabelecidas pelo direito internacional em direitos humanos e abster-se de qualquer forma de tortura ou tratamentos desumanos, cruéis e degradantes”.
Deve igualmente permitir que os presos que o peçam tenham “acesso a tratamento médico adequado”, devendo a Venezuela garantir ainda que as condições de detenção estejam ajustadas às normas internacionais e facilitar o acesso aos representantes legais e familiares, assim como investigar os diferentes atos para evitar que se repitam.
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 17 de…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
O Dia Internacional Contra a Homofobia assinala-se hoje, a 17 de maio, data em que, em…
Artigo de opinião de Denis Gabriel, Neurologista, membro da Direção da Sociedade Portuguesa do AVC.…
View Post Artigo de opinião da dra. Andreia Gomes, diretora-técnica e de Investigação e Desenvolvimento…
A alpinista japonesa Junko Tabei, que nasceu em Fukushima, a 23 de maio de 1939,…