Chefe do Governo de Macau recorre da decisão de anular demissão de ex-diretor da meteorologia

O chefe do Governo de Macau vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que anulou a demissão do antigo diretor dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), anunciaram hoje as autoridades.

“O acórdão anulou o ato administrativo por meio do qual o chefe do executivo adotara a punição disciplinar de demissão do ex-diretor. (…) Mediante consulta jurídica sobre o caso, o chefe do executivo decidiu que irá recorrer da decisão”, de acordo com um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo.

Em 11 de abril de 2018, Fernando Chui Sai On decidiu aplicar “a pena disciplinar de demissão” a Fong Soi Kun, mas como o antigo diretor dos SMG estava já aposentado, foi determinada “a suspensão do abono da pensão de aposentação pelo período de quatro anos”.

Pouco menos de um ano depois, em 04 de abril, o TSI de Macau considerou procedente o recurso interposto por Fong Soi Kun.

Fong Soi Kun apresentou a demissão em 24 de agosto de 2017, um dia a seguir à passagem do tufão Hato, que causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões de euros. Em março do ano passado, foi oficializada a reforma voluntária do ex-diretor do SMG.

Em novembro, Fernando Chui Sai On instaurou um processo disciplinar contra o ex-diretor e a antiga subdiretora dos SMG Florence Leong, após a conclusão do inquérito aberto na sequência do tufão Hato.

O processo disciplinar instaurado a Fong Soi Kun e a Florence Leong concluiu que “houve responsabilidade disciplinar por parte dos dois trabalhadores, em virtude de os mesmos, culposamente, não terem exercido as suas funções com a eficiência que era devida”, de acordo com um comunicado.

Em outubro de 2017, o relatório do Comissário Contra a Corrupção (CCAC) apontava “procedimentos irregulares”, “elevado grau de arbitrariedade” e “decisões fruto do juízo pessoal do ex-diretor” dos SMG.

Fong foi acusado de içar tardiamente os sinais de tufão, o que pode ter prejudicado a capacidade de a cidade se prevenir contra o impacto da tempestade, que obrigou a hastear o sinal máximo (10).

A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, hasteados tendo em conta a proximidade da tempestade e a intensidade dos ventos.