CGTP levou propostas à ministra da Justiça para reequilibrar relações laborais

A CGTP-IN apresentou hoje à ministra da Justiça um conjunto de propostas para a revisão do Código do Processo de Trabalho, com o objetivo de reequilibrar as relações laborais.

“Esta foi uma primeira reunião para apresentarmos as nossas ideias e entregámos à ministra da Justiça um documento com propostas que esperamos que venham a ser tidas em conta no âmbito da revisão do Código do Processo de Trabalho”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos.

O sindicalista considerou que “as relações de trabalho são claramente desfavoráveis aos trabalhadores, por isso, justifica-se a revisão do Código do Processo de Trabalho no sentido de serem reequilibradas”.

A CGTP propôs, nomeadamente, que os sindicatos possam instaurar processos em tribunal contra empresas, sem identificar os trabalhadores envolvidos, especificando apenas as violações da lei em concreto.

A delegação da CGTP aproveitou a reunião com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que se realizou a pedido da central sindical, para discutir também outras matérias relacionadas com o acesso aos tribunais e o processo contra-ordenacional.

“Defendemos, por exemplo, que as empresas que são condenadas ao pagamento de coimas, devem pagar essas coimas e só depois recorrer”, disse Arménio Carlos.

A Inter defendeu ainda a revisão das custas judiciais para os trabalhadores e do apoio judicial que lhes é prestado e que os créditos dos trabalhadores, nos casos de falência, sejam considerados prioritários.

“Propusemos a realização de uma ou duas reuniões técnicas entre os nossos juristas e os do Ministério da Justiça para aprofundar as questões que abordámos”, afirmou o sindicalista.

Segundo o líder da Inter, a ministra da Justiça manifestou à CGTP disponibilidade para o diálogo em torno das questões abordadas.