Caso Portucale: Arguidos absolvidos de todos os crimes no abate de sobreiros

Os 11 arguidos do caso Portucale foram absolvidos de todos os crimes, entre os quais tráfico de influências e falsificação de documentos. Em causa, o abate de sobreiros, em Benavente, com a finalidade de construir um empreendimento turístico, durante o Governo de coligação PSD e CDS. O acórdão foi lido hoje, nas Varas Criminais de Lisboa, após quatro adiamentos.

O caso Portucale já tem sentença: absolvição. Os 11 arguidos que respondiam pelo abate de sobreiros em Benavente – entre os quais Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP – foram ilibados pelo coletivo de juízes, dos crimes de tráfico de influências e falsificação de documentos.

O Ministério Público considerava estar provada a falsificação de documentos, mas não encontrou sustentação para o tráfico de influências. O coletivo de juízes considera que não existe prova de nenhum dos crimes, pelo que se decidiu pela absolvição.

O caso Portucale estava relacionado com a entrada de um milhão de euros na conta bancária do CDS, mas o coletivo não encontrou provas que sustentassem um eventual suborno, em trocas de favores políticos, para a construção de um empreendimento imobiliário em Benavente.

Este empreendimento provocou o abate dos sobreiros da herdade Vargem Fresca, por parte da empresa Portucale. O projeto avançou após despacho dos ministros de um Governo de coligação entre PSD e CDS. Os centristas Nobre Guedes (titular da pasta do Ambiente) e Telmo Correia (responsável pela área Turismo) e Costa Neves (Agricultura) rubricaram o despacho.