Caso dos submarinos: Acusação “disparatada” termina com absolvição total

Todos os dez arguidos no processo das contrapartidas dos submarinos foram hoje absolvidos pelas Varas Criminais de Lisboa. Para o advogado dos três alemães envolvidos, só este resultado seria possível porque “a acusação era absolutamente disparatada”.

Os sete empresários portugueses e os três administradores alemães arguidos no processo das contrapartidas à compra dos submarinos, em 2004, foram hoje absolvidos pelo coletivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa. O Ministério Público não conseguiu provar que a Man Ferrostaal, uma das empresas do consórcio que vendeu dois submarinos para a Marinha portuguesa, lesou o Estado em quase 34 milhões de euros através de contrapartidas fictícias.

“A acusação era desde o início absolutamente disparatada”, comentou o advogado de Horst Weretecki, Antje Malinowski e Winfried Hotten, os três alemães que tinham sido constituídos arguidos enquanto administradores do grupo Ferrostaal. Revelando ter “gostado muito do acórdão”, Nuno Godinho de Matos acrescentou que o procurador responsável pela acusação, Vítor Pinto, adotou uma postura “absolutamente insensata e tola” durante o julgamento.

O coletivo de juízes, presidido por Judite Fonseca, optou pela absolvição dos dez arguidos ao considerar que o Estado português “dispunha de meios de controlo” do contrato de contrapartidas, podendo “renunciar à transação” caso entendesse estar a ser lesado. Estes foram os principais fundamentos do acórdão, que o advogado Godinho de Matos elogiou devido ao “grande rigor e imensa sobriedade”.

Para além dos três administradores alemães, os empresários portugueses José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros, todos ligados à ACECIA (um grupo de empresas de componentes para a indústria automóvel), estavam acusados dos crimes de burla e falsificação de documentos.

“Qualquer pessoa com mediana experiência teria capacidade para analisar que este processo, da forma como foi construído, tinha pouca consistência e dava o resultado com que fomos confrontados”, acrescentou João Perry da Câmara, advogado do empresário e arguido António Lavrador.

Com esta absolvição, termina um processo que correu na Justiça ao longo de sete anos. O negócio da compra dos dois submarinos para a Marinha portuguesa foi contratualizado em 2004, no Governo de Durão Barroso e com o agora vice-primeiro-ministro Paulo Portas a tutelar a Defesa Nacional.