Caso de corrupção passiva que envolve Isaltino Morais terminou com prescrição em 2011

Nem corrupto passivo, nem inocente. Isaltino Morais deixou de ser acusado de corrupção passiva, por ter favorecido um empreiteiro em troca de 20 mil euros, porque o processo prescreveu em 2011, anunciou ontem o Ministério Público de Oeiras.

Isaltino Morais viu cair um processo judicial por prescrição. O presidente da Câmara de Oeiras teria de responder em tribunal pelo crime de corrupção passiva para ato ilícito, por alegadamente, a 1 de fevereiro de 1996, ter favorecido um empreiteiro em troca dum cheque no valor de 20 mil euros. Como a Justiça deixou o caso arrastar-se durante 15 anos, o processo prescreveu no ano passado, conforme anunciou ontem o Ministério Público do Tribunal de Oeiras.

O crime de corrupção agora arquivado não tem relação com a condenação de Isaltino Morais a sete anos de prisão, datada de 2009 e da qual não chegou a cumprir 24 horas. Isto porque o autarca foi condenado a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, mas os expedientes legais permitiram que, em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa anulasse a sentença relativa à corrupção por irregularidades processuais.

Uma nota informativa da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa salientou, logo a seguir ao arquivamento do caso de corrupção passiva, que Isaltino Morais tem que cumprir a pena de prisão, de dois anos, confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a 13 de julho de 2010, por não ter “qualquer relevância ou consequência” com os processos arquivados.

O advogado do autarca de Oeiras, Rui Elói Ferreira, assumiu que o arquivamento já era esperado e que esta “nem era uma situação que preocupava” a defesa, complementando que a decisão “não mostra qualquer prejuízo de culpabilidade para Isaltino Morais, nem foi reconhecida culpa”.