Ministério Público de Oeiras arquiva corrupção de Isaltino Morais

O procedimento criminal contra Isaltino Morais prescreveu e o Ministério Público (MP) de Oeiras arquivou o inquérito relativo ao crime de corrupção passiva para ato ilícito, pelo qual o presidente da Câmara Municipal de Oeiras respondia.

O MP de Oeiras ordenou o arquivamento do processo, por prescrição do crime de corrupção, mas uma nota publicada na Procuradoria Geral Distrital de Lisboa explica-se que esta formalidade “não tem relação” com a pena de prisão, de dois anos, que foi aplicada a Isaltino por parte do Tribunal da Relação de Lisboa, a 13 de Julho de 2010.

Isaltino Morais respondia por crimes de fraude fiscal e foi detido e libertado, menos de 24 horas depois. O Conselho Superior da Magistratura realizou um inquérito à prisão, determinada pela juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras. Segundo este inquérito, não há qualquer erro judicial no mandado de captura do presidente da Câmara de Oeiras.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considerou, em novembro, que a liberdade de Isaltino Morais deixa transparecer um grave problema nos processos penal e civil, que “permitem situações como esta”, que “têm de ser completamente alteradas”.

O processo de Isaltino foi conhecendo avanços e recuos, com recursos que provocaram uma ‘eternização’ do caso e o arquivamento de um inquérito. Às derrotas determinadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa, o autarca de Oeiras respondeu com recursos. Mas Isaltino continua a contas com a Justiça.