Câmara de Lisboa prevê “exceção” para alojamento local nos bairros históricos após reabilitação

A Câmara de Lisboa anunciou hoje uma “autorização de exceção” para alojamento local nos bairros históricos da capital – zonas em que o município decidiu suspender novos registos -, desde que resultem da reabilitação de imóveis em ruínas ou devolutos.

No âmbito da abertura da VI Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, explicou que a medida que permite, “por via de exceção”, novos registos de alojamento local nos bairros históricos, se aplica após operações de reabilitação de prédios em ruínas ou devolutos, “que não estejam a subtrair ao parque habitação, que não tenham tido contratos de arrendamento nos últimos anos”.

Indicando que a apresentação do regulamento municipal do alojamento local em Lisboa acontecerá “nas próximas semanas”, o autarca Fernando Medina referiu que a abertura de novos estabelecimentos “nos bairros mais históricos e mais centrais da cidade” vai ser limitada “entre 10 por cento e 20 por cento do número de fogos que existem nessas zonas”.

Enquanto prepara o regulamento municipal, a autarquia decidiu suspender a autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nas zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria, medida que entrou em vigor em 09 de novembro de 2018.

No sábado, o Diário de Notícias avançou que o bairro da Graça e a colina de Santana, em Lisboa, vão ficar abrangidos por restrições à abertura de novos espaços de alojamentos local, esclarecendo que “não se trata de zonas de contenção – como acontece atualmente com Alfama, Mouraria, Castelo, Bairro Alto e Madragoa -, mas de um patamar intermédio, que vai ser criado pelo novo regulamento camarário sobre o alojamento local”.