Caldeira Cabral ouvido hoje pela AR sobre nomeação para regulador dos seguros

O ex-ministro da Economia do atual Governo, Caldeira Cabral, é hoje ouvido no parlamento no âmbito da sua indicação para vogal da administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Manuel Caldeira Cabral já esteve para ser ouvido na semana passada, mas a audição foi adiada por falta de tempo, uma vez que havia plenário em seguida.

Foi então apenas ouvida Margarida Corrêa de Aguiar, designada para presidente da Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões.

A atual consultora do Banco de Portugal, cargo que deixará se assumir a direção da ASF, considerou que a proposta do Governo de reforma da supervisão financeira permite um “maior equilíbrio” entre os três supervisores (ASF, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e que quando estiver na nova função terá uma relação de cooperação com os outros supervisores, mas “não de submissão”.

A ex-secretária de Estado da Segurança Social do Governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso e administradora da Entidade Reguladora da Energia entre 2004 e 2010 disse ainda que, uma vez que é beneficiária do fundo de pensões do Banco de Portugal, pedirá escusa quando houver decisões relativas a esse fundo.

Sobre a Associação Mutualista Montepio, Margarida Corrêa de Aguiar disse que apenas sabe o que está a acontecer pela comunicação social, de que a ASF abriu um procedimento de registo dos membros das mutualistas que fiscaliza e considerou que aí também está incluída a avaliação da idoneidade.

A avaliação de idoneidade de Tomás Correia foi um tema discutido nos últimos meses, depois de se ter conhecido a multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades quando era presidente do Banco Montepio.

A audição na comissão de Orçamento e Finanças de Caldeira Cabral está marcada para as 10:00 (hora de Lisboa) e é obrigatória antes da nomeação final pelo Governo.