Cabo Verde com novas tarifas aéreas nas ligações inter-ilhas a partir de domingo

As novas tarifas do transporte aéreo inter-ilhas em Cabo Verde entram em vigor no domingo e a única operadora do arquipélago está a aplicar apenas os preços máximos, num país onde as viagens de avião já são consideradas caras.

Em setembro, a Agência de Aviação Civil (AAC) cabo-verdiana anunciou uma redução média nas tarifas máximas nos voos domésticos no país de 2,33 por cento, para entrarem em vigor a 28 de outubro.

A reguladora justificou a intervenção com o facto de ter detetado “algumas irregularidades” praticadas pela Binter Cabo Verde, que também aumentou ligeiramente o preço das passagens com a saída da Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV) dos voos internos, em agosto 2016, altura em que a Binter passou a ser o único operador no mercado local.

A Binter contestou as novas tarifas máximas quatro dias depois, considerando que estava em perigo a continuidade dos compromissos assumidos com o Governo e garantiu que as medidas iriam “pôr em perigo a continuidade do serviço” prestado.

Na mesma altura, a operadora suspendeu a venda de bilhetes para voos após 28 de outubro, que retomou depois de “reuniões frutíferas”, que não especificou.

A Binter também pediu a prorrogação para janeiro a entrada em vigor das novas tarifas máximas, o que não foi atendido pela Agência de Aviação Civil, justificando que não encontrou “razões objetivas” que justifiquem uma prorrogação.

A reguladora sublinhou ainda que prevaleceram “os critérios ditados pelas condições do mercado doméstico de transporte aéreo que motivaram a calibração dos preços”, no país onde as viagens de avião já são consideradas muito caras.

A Binter voltou a reagir esta semana e anunciou o fim da tarifa Bintaço e, de todas as outras económicas e promocionais, a partir de segunda-feira e está a aplicar apenas as tarifas máximas ditadas pela AAC, conforme simulações feitas na sua página oficial na internet.

Considerando que com a “imposição” foi forçada a alterar a política comercial, a Binter informou ainda que está em conversações com o Governo para se criar um quadro regulatório que lhe permite operar com rentabilidade económica.

Em respostas a questões enviadas pela agência Lusa, a AAC informou que decidiu “não se pronunciar e/ou emitir de momento mais esclarecimentos sobre a questão das tarifas máximas”, indicando que “oportunamente” fará a “necessária comunicação com o objetivo de clarificar a opinião pública”.

A operadora aérea recordou que foi convidada em 2012, pelo anterior governo do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), para entrar no mercado e operar nas rotas inter-ilhas, face a “dramática situação financeira” que a TACV atravessava.

Criada em 2014, A Binter Cabo Verde é uma companhia de direito 100 por cento cabo-verdiano, que tem como único acionista a empresa Apoyo Y Logistica Industrial Canária, Sociedade Limitada. Está a operar nas linhas domésticas desde novembro de 2016 e desde agosto do ano passado que assegura as ligações em exclusivo, depois da saída da companhia aérea pública TACV, que está em processo de reestruturação com vista à sua privatização.

Esta semana, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse que não existe nenhum contrato entre o governo e a Binter Cabo Verde, mas sim um memorando de entendimento “que não tem forma vinculativa contratual”.

O memorando previa a entrada no capital da Binter até junho, mas o Governo afirmou que não vai comprar os 19 por cento de capital da Binter Cabo Verde que, juntamente com os 30 por cento garantidos pela concessão da linha doméstica, perfaziam os 49 por cento da participação prevista.