Brasil diz que projeto alternativo para sistema de pensões foi um ruído de comunicação

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Brasil, Rogério Marinho, classificou hoje de ruído as declarações de um parlamentar sobre a existência de um texto alternativo a propor mudanças no sistema de pagamento de pensões do país.

“Não há nenhuma dificuldade, o que houve foi um ruído de comunicação”, afirmou Rogério Marinho.

“O próprio presidente [da Comissão Especial que analisa o projeto na câmara baixa] Marcelo Ramos deu uma segunda declaração nesse sentido, dizendo que as alterações poderão ocorrer em cima do projeto apresentado pelo Governo, como sempre foi no Parlamento”, acrescentou.

Rogério Marinho referia-se a declarações de Marcelo Ramos, presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar) que discute as mudanças no sistema de pagamento de pensões do Brasil.

Na sexta-feira passada, Marcelo Ramos falou sobre a possibilidade de o parlamento aprovar um projeto alternativo e diferente do que foi apresentado pela equipa do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

O Governo defende a aprovação de um amplo e polémico pacote com mudanças que, se aprovado, deverá instituir uma idade mínima para homens e mulheres terem acesso ao recebimento de pensões por reforma.

Além da idade mínima, o texto defende o aumento do tempo de contribuição e o endurecimento de regras de acesso às pensões por reforma que são pagas para idosos pobres e moradores de áreas rurais.

As mudanças no sistema de pagamento de pensões por reforma tem sido considerada uma condição fundamental para melhorar o défice fiscal das contas do Brasil, que deverá, segundo previsões oficiais do Governo, terminar o ano com resultado negativo de 139 mil milhões de reais (30,4 mil milhões de euros).

Rogério Marinho fez questão de frisar que não haverá mudança no texto apresentado pela equipa do Governo porque a proposta é a mais adequada, embora o Parlamento deva sugerir algumas modificações no texto.

Ele também explicou que o Governo aguarda a divulgação do relatório sobre o projeto que será entregue na comissão especial da câmara baixa.

“Se o relatório for na linha do que acreditamos, evidente que haverá apoio do Governo. O que nos interessa é o impacto fiscal e a preservação da linha mestra do projeto enviado ao parlamento”, acrescentou.

O Governo brasileiro estima que as mudanças planeadas para o sistema de pagamento de pensões por reforma podem gerar uma economia de mais de 1 bilião de reais (220 mil milhões de euros) aos cofre públicos em dez anos.