BE/Lisboa pede esclarecimentos sobre intervenção no miradouro de Santa Catarina

Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia Municipal de Lisboa questionaram a Câmara sobre a intervenção no miradouro de Santa Catarina, querendo saber também se está previsto limitar o acesso a outros locais públicos da cidade.

Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, o grupo municipal do BE quer saber se o município se baseou “em algum estudo para determinar que aquele miradouro sofre de carga excessiva” e pergunta se, não sendo esse o caso, “outros espaços não poderão ter o acesso vedado também por apresentarem grandes afluências pontuais”.

Assim, o BE questiona se a Câmara de Lisboa (liderada pelo PS) “está a planear utilizar o mesmo tipo de medidas para outros locais públicos na cidade (delimitação e horários de abertura), limitando o seu acesso aos lisboetas”.

No final de julho, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, anunciou numa reunião do executivo que o miradouro de Santa Catarina, numa zona adjacente ao Bairro Alto, vai estar fechado durante o verão para ser requalificado.

No final da intervenção, está previsto que o espaço seja vedado, reabrindo com acesso condicionado durante algumas alturas do dia.

Na altura, Duarte Cordeiro esclareceu que, “no processo de requalificação”, será introduzida “uma vedação que permita que o miradouro esteja aberto ao público como hoje está [com acesso livre], mas também permita, se a sociedade assim o entender, delimitar o miradouro, permitindo que fique em descanso face à carga que atualmente tem”.

O responsável justificou que a decisão se prende com a possibilidade de “controlar melhor a carga que o miradouro tem, nomeadamente o número de pessoas permanentemente em utilização, e em simultâneo para garantir maior cuidado no que diz respeito à manutenção”.

“Para nós também faz sentido que quem tem a responsabilidade comercial naquele território, nomeadamente quem tem a exploração do quiosque, seja responsabilizado pela manutenção do miradouro” ao nível da limpeza e segurança, salientou, referindo que atualmente não é assim e “provavelmente vai ser necessário a Câmara alegar o interesse público e rescindir o contrato”.

No requerimento apresentado, os bloquistas querem saber se a Câmara Municipal “estudou outras propostas para melhorar a fruição do espaço antes de decidir delegar as competências em privados, e assumir as suas competências de gestão do espaço público, disponibilizando condições de segurança e higiene para quem frequenta” aquele local.

O documento questiona também “qual o calendário de intervenção” e quais as medidas propostas, e se está planeado “delimitar e encerrar o espaço do miradouro de Santa Catarina em alguns horários”.

Para o BE, o miradouro também conhecido como o Adamastor, “é conhecido, pela população de Lisboa, como um espaço multicultural, junto ao Bairro Alto, que possibilita o encontro de diferentes gerações, artistas, culturas, num espaço único da cidade com uma vista sobre o rio Tejo”.

“O aumento de afluência de pessoas aos espaços públicos não pode resultar na limitação arbitrária de acesso a espaços de fruição que fazem parte do património cultural da cidade de Lisboa. Estes são espaços públicos, cuja competência de gestão é da Câmara Municipal de Lisboa. Esta não deve, na nossa visão, delegar as suas competências num concessionário privado, dando-lhe controlo sobre um espaço que é de todos”, consideram os eleitos daquele partido.

Assim, e “recusando a lógica da higienização social e da privatização temporária de um espaço público”, o BE diz que “devem ser tomadas medidas que melhorem a segurança das pessoas”, que promovam “maior dinamismo cultural”, a “possibilidade de recolha e reciclagem de resíduos” e o “acesso a sanitários públicos de qualidade”.