BE pede audição urgente dos ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

O BE requereu hoje a audição urgente dos ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros para esclarecer o seu posicionamento sobre uma lei europeia que pretende que seja pública a situação fiscal das grandes empresas multinacionais com operações na Europa.

De acordo com o Diário de Notícias, o Governo português está, desde 2017, sem decidir se aprova ou não uma lei europeia que pretende tornar conhecida a situação fiscal das grandes empresas multinacionais com operações na Europa, integrando assim os países que estão a bloquear esta diretiva.

Numa conferência de imprensa hoje à tarde no parlamento, a deputada do BE Mariana Mortágua afirmou que o partido pretende chamar, através do requerimento hoje apresentando, “quer o ministro das Finanças quer o ministro dos Negócios Estrangeiros para que vão à Assembleia da República explicar a posição do Governo português”.

“Nem o ministro Augusto Santos Silva nem o ministro Mário Centeno podem assumir posições contra Portugal e que favorecem a evasão fiscal em nome do nosso país e em nome do Estado português”, justificou.

Na perspetiva de Mariana Mortágua, o parlamento “tem o direito e mais do que isso tem o dever de exigir explicações”.

“Queremos saber se o Governo esteve contra a passagem desta diretiva, queremos saber quem representou o Estado português nestas negociações e qual vai ser a posição futura que permita desbloquear esta diretiva o mais depressa possível”, apontou.

A evasão fiscal, sobretudo a evasão fiscal das grandes empresas multinacionais, afirmou a deputada bloquista, “é um problema crescente que retira milhares de milhões de euros aos orçamentos de estados de todo o mundo”.

“O combate à evasão fiscal levou a algumas iniciativas quer por parte da OCDE quer por parte da União Europeia. Uma dessas iniciativas foi uma proposta de diretiva elaborada e aprovada pela própria União Europeia”, afirmou.

A diretiva em causa, continuou Mariana Mortágua, diz que “as multinacionais que operem em espaço europeu são obrigadas a tornar público um relatório, chamado relatório por país, onde têm de explicitar em que território é que têm atividade e quantos impostos é que pagam”.

“Esta diretiva inovadora foi aprovada pela Comissão Europeia em 2016, foi aprovada pelo Parlamento Europeu em 2017, tendo o apoio de vários grupos parlamentares europeus, entre eles o da esquerda europeia e o grupo que o PS integra, e desde então foi bloqueada no Conselho Europeu, onde estão representados os estados”, lembrou.

A deputada do BE referiu-se assim à “proposta que está a ser bloqueada no Conselho Europeu” já há dois anos e à reportagem no Diário da Notícias que revelou que “um dos estados que está a bloquear esta diretiva no Conselho Europeu é o Estado português”.

“Temos aqui dois problemas. Porque é que o Governo português está a bloquear uma medida de combate à fraude de grandes multinacionais a nível europeu e, segundo problema, é de método, ou seja, total falta de transparência e opacidade em que estas negociações têm acontecido”, condenou.