BE, PCP e CDS-PP querem mais transparência nas viagens e abonos dos deputados

O BE defendeu hoje simplificação, transparência e tributação como pontos essenciais nas alterações propostas pelo grupo de trabalho que analisa as viagens dos deputados, enquanto o PCP considerou que o mais importante é compensar deslocações que efetivamente são feitas.

No final de uma conferência de líderes extraordinária para fazer o ponto de situação do grupo de trabalho constituído para rever o regime de abonos e deslocações, também o CDS-PP, pela voz do deputado António Carlos Monteiro, garantiu que o partido está neste “processo de boa-fé e empenhado”, com objetivo de corresponder às preocupações do Tribunal de Contas e tornar o sistema “mais claro”.

“Esta comunicação que vos estou a fazer não serve para fechar nenhuma porta, mas serve para repor a verdade sobre a disponibilidade do Bloco de Esquerda para alcançarmos os consensos necessários para darmos mais transparência, mais simplificação e tributarmos o que deve ser tributado nestas matérias de ajudas de custo ou de apoios à atividade política por parte dos deputados”, disse aos jornalistas o líder da bancada parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

De acordo com o deputado do BE, “o que está em causa e o que tem demorado tanto tempo a chegar a acordo sobre isto e sobre outras matérias é a divergência das opiniões dos grupos parlamentares neste contexto”.

“Sabemos que estas matérias têm alguma sensibilidade para algumas bancadas e isso é o que está, de facto, a causar problemas para avançarmos para os consensos”, acrescentou, garantindo que para o BE “este trabalho já teria sido terminado há mais tempo” e esperando que “na próxima semana isso aconteça”.

Já pelo PCP, o líder parlamentar João Oliveira, começou por destacar que nunca “houve problema no cumprimento das regras que hoje estão em vigor” por parte de nenhum deputado comunista, mas que, apesar disso, o partido deu o seu “melhor contributo para o aperfeiçoamento que pode existir, a simplificação e até a correção de algumas opções”.

“Desde o início deixámos claro um critério que para nós é mais importante: encontrar forma de compensar despesas com deslocações que, efetivamente, são feitas para o trabalho político do que encontrar soluções de abonos para deslocações que podem ou não ser feitas”, sublinhou.

Segundo João Oliveira, “as soluções que foram alcançadas até agora na discussão do grupo de trabalho merecem o acordo do PCP”, manifestando “alguma perplexidade relativamente a algumas soluções alternativas que têm sido consideradas, nomeadamente para as questões das deslocações dos deputados residentes nas regiões autónomas”.

António Carlos Monteiro, deputado do CDS-PP, recorreu a uma expressão utilizada “muitas vezes na diplomacia: para o CDS nada está fechado enquanto tudo não ficar fechado”.

“Continuaremos a nossa participação neste mesmo processo tendo presente estas exigências de forma muito clara na nossa mente”, disse.

O coordenador do grupo de trabalho sobre as viagens dos deputados, Jorge Lacão, defendeu hoje que todos os subsídios atribuídos aos parlamentares devem ser inscritos no seu Estatuto, o que não acontece atualmente.

Sobre os pontos já consensualizados, o coordenador do grupo de trabalho confirmou, tal como a Lusa noticiou na quarta-feira, que as moradas efetivas dos deputados passam a ser as que constam do Cartão de Cidadão e que só serão pagas deslocações efetivamente realizadas e declaradas.

Quanto aos deputados das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, Lacão confirmou igualmente que “há consenso suficiente” para avançar com uma espécie de solução tripla, em que os parlamentares escolherão a que preferem no início de cada sessão legislativa.